O principal motivo para a sobrevida de Michel Temer (PMDB) no Palácio do Planalto é o fato de até agora não ter sido construída alternativa clara para o caso de sua queda. A situação do presidente é insustentável desde 17 de maio, quando vieram a público as primeiras informações sobre a delação de Joesley Batista. Pense em todos os escândalos da era petista. Nos rumorosos casos do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em nenhum momento houve tão contundentes elementos contra o presidente da República. Não por acaso, o homem que ocupa hoje o terceiro andar do Palácio do Planalto foi pioneiro ao ser alvo de denúncia pela Procuradoria Geral da República (PGR) em pleno mandato. Cogitou-se renúncia, avaliou-se que o presidente iria cair, mas ele tem se sustentado há pouco mais de um mês e meio. Por quê?

Porque, até agora, não foi construída alternativa, clara, viável, palatável para o lugar. O meio político se guia pela percepção dos ventos, mas precisa do mínimo de segurança para se movimentar. O Congresso Nacional não iria bancar a derrubada de Temer sem saber o que ficará no lugar. Algumas opções já foram ensaiadas, mas nenhuma vingou. Agora, Rodrigo Maia (DEM-RJ) ressurge como alternativa, aparentemente com mais força do que nunca. Ele seria a opção imediata, a considerar a linha sucessória.

Rodrigo Maia cresce impulsionado por Tasso Jereissati (PSDB). Há pouco mais de um mês, o próprio cearense despontou como opção, mas logo perdeu força. A sinalização de apoio de Tasso ao presidente da Câmara também já recebe ressalvas no PSDB. “Não creio que apenas o presidente, ainda que com todo respeito que devemos ao senador Tasso Jereissati, possa tomar uma decisão dessa natureza individualmente”, ponderou o prefeito paulistano João Dória, raro exemplo de tucano que se fortalece nos últimos meses.

Não está fácil para nenhum candidato a sucessor de Temer se firmar e isso ajuda o presidente a ir ficando. Quem aparece e ganha apoios rapidamente começa a sofrer questionamentos. No caso de Maia isso é ainda mais natural: ele é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi acusado por delatores da Odebrecht de ter recebido dinheiro, via caixa dois, nas eleições de 2008, 2010 e 2012. O valor total seria de R$ 1 milhão. Nas planilhas, Maia era identificado como “Botafogo”, time pelo qual torce.

De todo modo, é fato que a busca por alguém para suceder Temer ganham impulso, ao tempo em que o apoio ao presidente diminui. Caso Maia ou algum nome consiga se viabilizar, a queda de Temer se tornará iminente. Não parece faltar nada para derrubá-lo além da definição do sucessor.

O TEMPO E O GESTO

Se o presidente interino do PSDB vê o rompimento com Temer cada vez mais próximo, Maia ontem declarou: “Eu disse ao presidente do meu partido no começo da crise que se tivesse que acontecer alguma coisa o DEM deveria ser o último a desembarcar do governo”. Ser o último não significa que não irá romper com o Planalto. A questão pode ser apenas de cronograma.

 

A DECISÃO QUE SE ESCOLHE ACATAR

A decisão que permitiu a Aécio Neves (PSDB-MG) retornar ao mandato de senador partiu do ministro o Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). Vem a ser o mesmo magistrado que, em abril de 2016, concedeu liminar na qual determinava que a Câmara instalasse comissão especial para analisar pedido de impeachment contra Michel Temer. Aquela decisão nunca foi cumprida.

Na época, o presidente da Câmara era Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que nunca acatou a determinação. De lá para cá, Cunha foi cassado, preso, Rodrigo Maia (DEM-RJ) foi eleito seu sucessor, e tampouco cumpriu a ordem judicial.

Agora, em relação a Aécio, o Poder Legislativo foi bem ligeiro ao acatar a decisão. No discurso na tarde da última terça-feira, o senador tucano qualificou a decisão de Marco Aurélio de “peça jurídica histórica”. Curioso que seja assim quando interessa. Quando não interessa, o Congresso Nacional faz que não é com ele.

Marco Aurélio é a voz mais dissonante dentro do Supremo É pródigo em decisões, digamos, pitorescas. A própria determinação para dar prosseguimento ao processo de impeachment de Temer foi bastante questionável. Ficou a impressão de que a prerrogativa do presidente da Câmara foi atropelada. Porém, isso precisava ser resolvido no âmbito da Justiça. Recursos existem para isso. É grave que decisão judicial seja descumprida impunemente quando desagrada. Ao tempo em que é prontamente acatada, também conforme a conveniência. Não foi o único caso, mas é o mais duradouro.