Enquanto fecha farmácias populares e corta o orçamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a ponto de afetar a fiscalização em plena alta estação, o governo Michel Temer (PMDB) liberou mais de meio bilhão de reais em emendas parlamentares durante o mês de junho. Foi mais que o valor liberado entre janeiro e abril. A partir de maio, quando foi tornada pública a delação de Joesley Batista, os recursos liberados para emendas de deputados e senadores dispararam.

Os números expressam o drama do governo. Reformas, ajuste fiscal, tudo se tornou secundário. O Planalto tem como prioridade absoluta se segurar no poder. Usa todos seus instrumentos com esse objetivo.

 

Nesse meio tempo, sofre derrota atrás de derrota. Ontem, a comissão mista do Congresso que trata da reoneração da folha de pagamento aprovou o relatório que adia a retomada da cobrança de impostos sobre o pessoal das empresas para 2018. O governo quer a medida aplicada logo. Na véspera, a escolha do relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já havia sido motivo de contrariedade.

Não me parece hoje ser o cenário mais provável o afastamento de Temer. O presidente está fragilizado, mas penso ter votos para barrar a denúncia da Procuradoria Geral da República. Caso isso se confirme, a interrogação passa a ser em qual situação o governo se mantém. A tendência é seguir rastejante até 2018.

Por ora, mais e mais dinheiro para emendas vai sendo liberado. É a mais recorrente moeda de troca dos governos, sobretudo os fracos. Em tempos de escassez, espera-se que os poucos recursos disponíveis sejam aplicados naquilo que for máxima prioridade. As emendas são a antítese disso. Costumam ir para todo tipo de bobagem. Há exceções, mas é muito comum que parlamentares direcionem verbas para as maiores irrelevâncias em seus redutos eleitorais. O governo usa orçamento público para barganhar apoio político e os parlamentares se valem dos recursos assim obtidos para conseguir votos, que contribuirão para a permanência deles nos respectivos mandatos. Uma lógica de perpetuação na qual todos ganham, menos o interesse público.

O RELATOR E O TAPETÃO

Relator da denúncia contra Temer na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) possui o sobrenome que controlou a Justiça Desportiva no Brasil por mais de uma década. Entre 1996 e 2005, Sérgio se revezou com o irmão, Luiz Zveiter, na presidência do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Entre 2012 e 2014, assumiu o posto o sobrinho de Sérgio, Flávio Zveiter.

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Sérgio comandou o STJD entre 1998 e 2000. Nesse período, decisão do tribunal provocou uma das maiores confusões extracampo da história do futebol brasileiro, com reflexo na organização do campeonato nacional e impacto direto no futebol cearense.

A polêmica começou em função da escalação irregular do atacante Sandro Hiroshi, do São Paulo. Por essa razão, o tribunal retirou os pontos ganhos pelo time relativos às partidas contra Botafogo e Internacional. Com a mudança de resultado no tapetão, a pontuação do Botafogo passou a ser suficiente para escapar do rebaixamento. E, com a decisão do tribunal, quem acabaria na série B seria o Gama (DF). Mas, o time do Distrito Federal foi à Justiça Comum para permanecer na série A e obteve vitória.

A solução encontrada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi entregar a organização do campeonato ao Clube dos 13, na tentativa de driblar a Justiça Comum. Foi estabelecido cruzamento entre as três divisões originais do Brasileirão. O Fortaleza, que estava na terceira divisão, teve melhor campanha em seu módulo. Com isso, disputou a série B a partir de 2001 e, em 2002, conseguiu acesso à série A.

Já no STJD, a família Zveiter deixou o poder em 2014, quando terminou o mandato de Flávio. Ele deu lugar ao cearense Caio César Rocha, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha.