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Pedido de Janot expõe relações questionáveis dos julgadores

01:30 | Mai. 10, 2017
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Editor e Colunista
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Tipo Notícia

O pedido da Procuradoria Geral da República para que o ministro ministro Gilmar Mendes seja impedido de atuar no processo contra Eike Batista não tem precedentes. Representa marco no debate sobre a isenção e independência da Justiça para tomar decisões. Essa é uma das grandes questões a permear a política nacional, mas nunca se havia chegado tão longe. Nunca o procurador-geral da República havia pedido suspeição de um ministro do Supremo.


O pedido do procurador-geral Rodrigo Janot é extremo e constrangedor. Deixa o STF numa tremenda saia justa. Os outros dez ministros terão de julgar o colega. É improvável que seja acatado, menos por questões jurídicas que por questões políticas. O clima na Corte ficaria irrespirável. O mal-estar já se instaurou. Nas sessões do pleno, Janot senta a uma cadeira de distância de Gilmar, separados por Celso de Mello (foto abaixo).

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Do ponto de vista objetivo, a argumentação de Janot tem lógica. Mendes é relator do caso cujo réu, Eike Batista, é cliente de escritório de advocacia do qual a esposa do ministro é sócia. O ministro argumentou que o escritório de Guiomar Mendes, cearense de Tauá, representa Eike em processos cíveis, não no caso em questão. A questão, todavia, vai muito além de formalidades como essa. O problema são as relações. É o imperativo de o magistrado estar acima de qualquer suspeita. De não apenas ser honesto, como parecer honesto.

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Gilmar argumentou que, antes de conceder habeas corpus para Eike, há duas semanas, já havia negado antes pedido para libertação. “Isso mostra a leviandade e o oportunismo da crítica”, justificou. E o ministro tem razão. Talvez o erro tenha sido não pedir seu impedimento antes.


O ministro há bastante tempo tem sido questionado pela excessiva politização de seus posicionamentos. Espera-se de um magistrado que não antecipe voto, mas ele faz isso o tempo todo. Sabe-se antecipadamente como vai se posicionar em quase todos os julgamentos importantes. Adora dar entrevistas, o que não é ruim. Não deixa saudade a Justiça antes enclausurada, que se recusava a fazer esclarecimentos, explicar ou justificar decisões ou mesmo procedimentos e ritos. Esse debate é justo e faz parte da função pública. É diferente de antecipar voto. De muitas vezes fazer política para pressionar e influenciar os demais. Como certa vez disse a ele o ex-ministro Joaquim Barbosa, durante arranca rabo no plenário: “Vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro”.


Além disso, Gilmar Mendes não se furta de estar constantemente na companhia de políticos, muitos deles réus em ações nas quais é juiz. Nem se preocupa em ser discreto. Nem mesmo em salvar as aparências. Está longe de ser o único caso.


Foi ridículo quando se aceitou que o ministro Dias Toffoli, ex-advogado de campanhas petistas, saísse direto da Advocacia Geral da União para julgar o processo do mensalão. Assim como Alexandre de Moraes, recém-egresso do ministério de Michel Temer (PMDB), não deveria participar de casos que envolvem tão diretamente o governo que acabou de indicá-lo para o cargo. O motivo o próprio ministro explicou em sua tese de doutorado.


A politização da Justiça é problema histórico, mas nem as aparências tem havido preocupação em salvar. A escalada é bastante complicada e a ação da PGR talvez representa um necessário freio de arrumação, mesmo que o pedido não seja acatado — como creio que não será.

 

RESPOSTA POLÍTICA

Chama atenção como a resposta de Gilmar Mendes ao questionamento de Janot foi um tanto política. Ele disse que os presos preventivamente pela Lava Jato seriam reféns. É a mais dura manifestação já vinda do Supremo contra a operação.

COPA DO MUNDO DA JUSTIÇA

O Brasil verá hoje, pela primeira vez, um ex-presidente da República comparecer diante de um juiz como réu em ação penal. O depoimento de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é acompanhado com expectativa e as torcidas estão formadas. Sintoma do nível de descrédito institucional ao qual se chegou está no fato de que qualquer decisão será questionada. Para os simpatizantes de Lula, nenhuma prova será suficiente para mostrar que ele é culpado e nenhum juiz tem autoridade para condená-lo e a decisão ser aceita. Para quem não gosta de Lula, nenhuma prova de inocência, ou falta de prova alguma, é o bastante para absolvê-lo.

 

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