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Outro recorte do déficit da Previdência

01:30 | Mai. 06, 2017
Autor Érico Firmo
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Érico Firmo Editor e Colunista
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Tipo Notícia

A coluna abordou ontem a composição do déficit da Previdência. Olhar para o número global não ajuda a entender as especificidades existentes. A situação não é uniforme, longe disso. Tratei das realidades distintas entre trabalhadores rurais e urbanos (para ler, acesse este link: http://bit.ly/aposens). Esmiucemos mais os números para entender os caminhos para a construção de um sistema equilibrado.


A situação não é uniforme no campo e na cidade e também não é entre servidores civis e militares. As Forças Armadas representam menos de um terço dos servidores, mas correspondem a 45% do déficit. Os cálculos apontam que o custo representado por um militar aposentado é equivalente ao de 32 aposentados civis. Mesmo assim, decidiu-se deixar os militares de fora desse parte da reforma. Como explicar?

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A questão que tem conduzido essa reforma é força política e a capacidade de pressão das categorias. Influentes e temidos, os militares ficaram fora desde o primeiro momento. Diz-se que haverá mudanças para eles posteriormente. Porém, quando agora se fala do déficit e do quanto será sanado, já se contabiliza a parcela deles no rombo, sem se apontar qualquer contrapartida deles na expectativa de solução. Deixa-se nas costas dos 70% de civis a responsabilidade por arcar com custo que é 45% responsabilidade dos militares.

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Entendo que não deve haver simetria absoluta. Como escrevi ontem, regime de seguridade pressupõe que quem tem condições melhores pague mais para cobrir que tem situação de maior vulnerabilidade. Entendo que os militares têm especificidades, claro. Mas, outras categorias também têm. Afinal, alguém acha que as Forças Armadas são o grupo mais sofrido do Brasil? As condições do Exército são muito piores que a dos policiais militares, que estão dentro dessa reforma, embora tenham conseguido regras próprias? São piores que a de um trabalhador da construção civil? De um lavrador?


Além disso, a contribuição dos militares é menor que do civil: 7,5% do salário bruto, enquanto os demais trabalhadores contribuem com 11%. Por quê? Qual a justificativa? Vá lá que se defenda que o militar se aposente mais cedo pelas razões que forem. Mas por que pagar menos? Eles têm salários menores que a maioria dos brasileiros? A média salarial de um militar da ativa é de R$ 4,2 mil e um da reserva, R$ 9,5 mil. O benefício médio do INSS é de R$ 1,8 mil. Os dados são do fim do ano passado.


Não há justificativa para deixar ônus tão maior sobre os civis e blindar os militares. Não é justo e não é correto. É um erro que descredencia de origem a proposta de reforma. Não dá para querer equilibrar o sistema sustentando condições a tal ponto desiguais.


AS DESIGUALDADES A SER CONSIDERADAS

Como disse, não penso que a uniformização absoluta das regras seja o caminho. Pelo contrário, a reforma pecou ao querer estabelecer regra única para quase todo mundo - menos os militares. A Justiça, conforme ensinamento de Rui Barbosa, consiste em tratar os iguais na medida de sua igualdade e os desiguais na medida de sua desigualdade. Essa medida está descalibrada.

A ideia de uniformidade já foi por terra não por critério de Justiça, mas pela força da pressão de grupos organizados. Começou com policiais e abriu-se a porteira. Os agentes penitenciários tentaram seguir pelo mesmo caminho, da conquista pela força. O relator da proposta chegou a ceder, mas depois recuou. Não tivesse feito isso, teria sido dado novo atestado de fraqueza. O método descredenciou a razão que tinha. Afinal, qual o sentido de a polícia legislativa, que faz a segurança do Congresso Nacional e faz pouco além de conter manifestações, ter regras mais brandas que os agentes penitenciários? Que lidam diariamente com o pior das facções criminosas. Que contêm motins, rebeliões. Submetidos a estresse e condições extremas noite a dia.


O CAMINHO NECESSÁRIO E O MODO ESCOLHIDO

Mudanças na Previdência são necessárias, sim. Acho que deve haver idade mínima. E, por mais que não gostemos, a mudança demográfica também deve ser considerada num regime de aposentadorias sustentável. As pessoas vivem mais, e isso é excelente. Não é um problema. Ocasiona, todavia, impacto previdenciário que precisa ser levado em conta. Sem esquecer as especificidades.

Por exemplo, em Santa Catarina, a expectativa de vida chega a 82 anos para as mulheres. No Maranhão, é de 70 anos. É razoável ter os mesmos parâmetros de aposentadoria? É correto, é justo, é ético? Esses desníveis precisam ser observados ou quem será punido serão os habitantes dos estados mais pobres.


A proposta inicial da reforma, que seria injusta, era tratar todo mundo igual, como se especificidades não houvesse. Agora, abre-se exceção, mas para quem tem força, lobby influente ou ganha no grito. Por essa sinuosa estrada se busca construir um regime de Previdência mais justo e equilibrado. Estão fazendo tudo errado.


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