A partir de meados da década passada, vários estados brasileiros passaram a viver tendência de redução da criminalidade. Com particular ênfase em São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro. Enquanto isso, a situação no Ceará degringolava. Só tardiamente o movimento chegou aqui. E a continuidade está seriamente ameaçada.

Não apenas no Ceará há risco de retrocesso. Em Pernambuco, o modelo dá sinais nítidos de esgotamento. Sobre o Rio de Janeiro, o jornal Folha de S.Paulo mostrou ontem que os indicadores de criminalidade retrocederam ao patamar da década passada. Também ontem, o jornal mostrou que as estatísticas de homicídios também dispararam em São Paulo no primeiro trimestre do ano.

O Ceará acompanha a tendência nacional. Em três dos quatro primeiros meses do ano houve aumento no número de assassinatos. Com um drama extra: a piora ocorre sem que nem mesmo tenha havido a chegada a patamar civilizado. Os homicídios tiveram redução considerável nos dois anos anteriores, mas estavam longe de estar em nível aceitável. Pioramos sem termos conhecido melhora significativa.

É cedo para saber se a tendência de piora no Ceará será constante ou é momentânea. Porém, os números já são suficientes para acender o alerta. Os três aumentos nos homicídios em quatro meses ocorrem após quatro meses seguidos de redução. Algo vinha sendo feito de certo e se desviou. Os números oferecem elementos para análise urgente de como está sendo conduzida a segurança pública no Estado. A guinada coincide com a troca de secretário.

A ocorrência do fenômeno em outros estados mostra o quão frágil é a construção da redução da violência. A conquista é muito delicada e erros podem rapidamente colocar a perder o que foi arduamente conquistado. Os exemplos vêm de várias partes do Brasil. No caso cearense, a conquista nem era tão significativa assim. O melhor que se obteve jamais chegou a ser nem ao menos bom.

O PROCESSO CONTRA OS GOVERNADORES

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a exigência de autorização das assembleias legislativas para que governadores sejam processados. Defendi essa tese seis anos atrás: “O que fica patente é que tal decisão não deveria caber às assembleias – do Ceará ou de qualquer estado. Pelas prerrogativas da função, o governador só pode ser processado se o Legislativo deixar. Pelas características intrínsecas ao Poder, o assunto acaba se resumindo exclusivamente à política. No fim das contas, a decisão sobre se o chefe do Executivo responderá perante o tribunal ou não depende tão somente da base de apoio de que dispõe. Se o governador tem maioria, nunca será processado. Se a maioria for da oposição, qualquer processo terá prosseguimento”. O ano era 2011. Na época, acrescentei: “Pode-se e deve-se discutir qual a instância mais adequada para tomar tal decisão. O que não resta dúvida é de que os poderes legislativos estaduais são os menos indicados, pela natureza política, para tomar decisão que deveria ser jurídica antes de mais nada” (Leia acessando este link: http://bit.ly/processosgovs).
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No julgamento no STF, o ministro Luís Roberto Barroso citou que, de 52 pedidos para processar governadores, só um teria sido aceito. Na época em que defendi a mudança, fui desancado pelo então deputado Carlomano Marques (PMDB), hoje prefeito de Pacatuba. O parlamentar afirmou, na tribuna, que estava triste com o que eu tinha escrito e afirmou que minha coluna era uma agressão à Assembleia. Afirmou que decidir sobre os processos contra governadores era “papel essencial do Legislativo”.

Bom, o STF não entendeu assim. Talvez tenha agredido as assembleias. Mas, considerou que esse “papel essencial” era inconstitucional, isso sim. A salvaguarda é descabida e indefensável hoje, assim como se tornou descabida a exigência de autorização do Congresso Nacional para processos contra deputados ou senadores. Tal dispositivo havia sido revisto pelos próprios parlamentares há mais de 15 anos, em dezembro de 2001.