Na noite de terça-feira, foi derrotada na Câmara dos Deputados a proposta que obrigava os estados a aumentarem a contribuição previdenciária dos seus servidores como condição para receberem ajuda financeira da União. O projeto previa que, para o estado receber socorro federal, precisaria elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de seu funcionalismo. Para aprovar a contrapartida, eram necessários 257 votos, metade dos 513 deputados. Num aparente cochilo dos articuladores do governo, só houve 241 votos e a medida não passou.

Ocorre que, no Ceará, desde dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa já aprovou esse aumento de contribuição para os servidores estaduais. Foi no bojo da emenda constitucional de contenção de gastos e metas de austeridade para os próximos 10 anos. Como quase sempre ocorre, a contenção de gastos para o governo passa pelo aumento de gastos para os outros - no caso, os trabalhadores, que veem aumentar sua contribuição. O argumento para grande parte das medidas, inclusive o aumento da contribuição previdenciária, era se tratar exigência federal. Isso não vale mais.

Havia muitos governadores esperando a exigência da União para impor o aumento de cobrança aos seus servidores. Camilo Santana (PT) nem esperou a contrapartida estar oficializada. Como tem respaldo de uma base política poderosa — e como sua oposição apoia o governo Michel Temer (PMDB), de quem partiu a ideia — o Palácio da Abolição tratou logo de aprovar o aumento.

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O fato é que, agora, não há mais previsão dessa exigência federal de cobrança previdenciária maior dos servidores estaduais. Ela existe no Ceará porque o governo também pretende aumentar sua arrecadação previdenciária. Veio essa medida e outras virão na carona da reforma da União. De modo que o funcionalismo cearense passou a sofrer cobrança maior por questão local, não mais nacional.

Não deixa de ser curioso que essa situação se dê em estado governado pelo PT, que em Brasília trabalhou para impedir a aprovação da cobrança maior.

PARA ALÉM DA OPOSIÇÃO POLÍTICA

Ao longo da semana, tem ganhado corpo a mobilização para greve geral amanhã. Há muitos colégios e instituições públicas, em particular no Poder Judiciário, que anunciam que não terão expediente. As manifestações desse grupo político que tem no PT o principal expoente costumam ser vistas como coisa de partidos e sindicatos. Dessa vez, a coisa vai além. Tem havido adesão de gente que participou dos protestos contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Principalmente, tem havido apoio de muitos setores da Igreja Católica, força sem precedentes em capilaridade e convencimento. A orientação de apoio à greve parte da própria Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O ROMBO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA

Se a previdência do setor público vai mal, a saúde financeira dos fundos de pensão privados não é nada exemplar. O jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o déficit atuarial da previdência complementar subiu 700% em quatro anos. Era de R$ 9 bilhões em 2012, passou para R$ 21 bilhões em 2013 e R$ 31 bilhões em 2014. Em 2015, último ano com dados disponíveis, o valor chegou a R$ 77,8 bilhões.

Grande parte do problema está em fundos privados de servidores das estatais. Além das suspeitas de corrupção, houve clara interferência política para que dinheiro dos servidores fosse aplicado em investimentos de retorno duvidoso, que já dá prejuízo. Porém, o problema é mais amplo e inclui os fundos sem vínculo algum com estatais.

O quadro é preocupante em particular porque, com as mudanças nas regras de aposentadoria, a previdência complementar é apresentada como caminho a ser seguido para quem quiser ter um pouco mais de conforto na velhice. Ocorre que, nessa toada, o modelo não oferece garantia nenhuma a quem aplica.