Os casos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Moreira Franco (PMDB) não são idênticos. Raros casos no Judiciário são. A questão é qual diferença levou à diferença de tratamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são investigados na Lava Jato. Um teve a nomeação para ministro barrada e outro teve a posse no cargo liberada. Qual diferença pesou na decisão?

Uma distinção está no fato de Lula ter sido flagrado em conversa com a então presidente Dilma Rousseff (PT) na qual ficou a sugestão de que a nomeação seria para evitar que Lula fosse preso. Nesse caso, ficaria clara intenção de obstruir a Justiça. O próprio uso da gravação como prova, porém, era questionável. Embora tenha sido usada pelo ministro Gilmar Mendes em sua decisão. Todavia, foi escuta feita com a presidente da República, autorizada por juiz de primeira instância, sem prerrogativa para tal. De todo modo, será a diferença o fato de Moreira Franco, até onde se sabe, não ter sido gravado em escuta similar?

Outra diferença é que Lula não apareceu em nenhuma planilha de empreiteiras como beneficiário de supostos pagamentos. É verdade que vazaram informações de delações segundo as quais ele teria recebido pagamentos, inclusive em espécie. Mas, tal informação não existia na época em que ele foi impedido de virar ministro. Já Moreira Franco está na planilha da Odebrecht. É o “Angorá”.

Uma vez nomeados, ambos passam a ter foro privilegiado. A permanência de Lula foi rejeitada. A de Franco, confirmada. Na época em que Lula foi nomeado, escrevi neste espaço: “Não é correto, não pega bem para o governo, não faz bem ao País. Se Lula for inocente, não é bom nem para ele. Ficará imagem de quem fugiu da Justiça com uma manobra. Há elementos para se interpretar que houve tentativa de atrapalhar as investigações. É crime” (leia neste link: https://bit.ly/lulaindicado). O mesmo vale para Franco.

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Mas, há outra diferença entre um caso e outro. Um é petista, nomeado ministro de Dilma. O outro é peemedebista, nomeado para o governo Temer. O STF tem sido seguidamente questionado por julgamentos supostamente políticos. Ao decidir de forma diferente sobre situações tão parecidas, o Supremo reforça essa ideia.

O JUÍZO DE MARIZ E A DISPUTA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

A coluna criticou, na semana passada, a possibilidade de Antônio Cláudio Mariz de Oliveira ser nomeado para substituir Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça. Não pelo nome em si. É jurista respeitado, muito acima da média da equipe de Michel Temer (PMDB). Bem melhor que Alexandre de Moraes, inclusive. Ocorre que Mariz é crítico da Lava Jato. Assinou documento no qual a operação é qualificada como “espécie de Inquisição”. Ele não deixa de ter sua razão. Mas, num governo que tem um batalhão de gente sob investigação, sua escolha para o cargo não seria interpretada de outra maneira que não tentativa de enfraquecer a Lava Jato. Não faria sentido indicar alguém que questiona a ação mais importante tocada pelo cargo.

Felizmente, Mariz diz que tratou do assunto com Temer e ambos chegaram à conclusão de que não seria adequado. No ano passado, quando Temer assumiu e ele já era cotado, deixou de exercer o cargo já por isso. “O presidente Michel e eu chegamos à conclusão que a minha ida para o Ministério poderia importar em alguns dissabores para o governo neste momento em face do meu posicionamento em relação à Lava Jato. Posicionamento que já me levou a não ser nomeado em outra oportunidade. Perdura o meu posicionamento e perdura o temor de que a minha eventual nomeação venha a trazer algum problema para o governo”, relatou.

Ele afirmou não ser contra a operação, mas elencou vários questionamentos: “Há excessos dos operadores da Lava Jato. Estão havendo decisões que estão contrariando direitos individuais e a própria Constituição e alguns princípios que sempre regeram o Direito Penal”.

Outro problema é que ele tem muitos clientes que são réus na Lava Jato. Seria outra complicação se ele fosse para o ministério responsável pela operação. Até ontem, Carlos Velloso, ex-ministro do STF, aparecia como mais cotado para a Justiça. É homem de posições firmes e muitas vezes polêmicas. Pode-se não gostar dele e não concordar com ele. Mas, é nome de peso e respeito para a função. Como seria Mariz, também é melhor que Moraes.

Havia ofensiva do PMDB querendo o cargo. Só faltava mesmo um filiado a um dos partidos menos enrolados na Lava Jato assumir a Justiça. A hipótese parece ter perdido força. Velloso surge como “sugestão” do PSDB, que gradualmente se torna a força dominante no governo Temer.