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Como são escolhidos os juízes

2017-02-07 01:30:00

Érico Firmo

Jornalista, editor-executivo do núcleo de Cotidiano do O POVO

O governo de Michel Temer (PMDB) não inova nem nos erros que comete. A escolha de Alexandre de Moraes para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) reedita a forma de nomeação que gerou apreensão na definição do novo relator da Lava Jato. É quase a regra entre os últimos presidentes. Desde a redemocratização, Dilma Rousseff (PT) foi a única a não indicar para o STF quem ocupava cargo de confiança em seu governo. Chegou, é verdade, a indicar Edson Fachin, sobre quem há filmagem na qual pede voto na petista na eleição de 2010. Porém, trata-se de direito de voto e manifestação, bem diferente de vinculação formal ou nomeação para cargo. Não houve atrelamento entre a então presidente e o indicado. Antes e depois, ocorreram indicações muito mais questionáveis. A consequência tem sido a recorrente desconfiança de que os ministros estariam julgando com motivações políticas.

O próprio Alexandre de Moraes, em sua tese de doutorado, manifestou-se contra esse tipo de indicação, sob o risco de que as posições no STF se transformarem em retribuição de favor político. Essa tem sido quase a rotina nas indicações para o Supremo. Na atual composição da Corte, estão os ex-advogados-gerais dos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB): Dias Toffoli e Gilmar Mendes, respectivamente. Ambos estão na Segunda Turma, onde a Lava Jato tramita. Os dois estavam entre os possíveis substitutos de Teori Zavascki na relatoria.


A favor de Mendes está a conjuntura em que foi indicado, na comparação com Toffoli e Moraes. Não foi escolhido em momento em que o STF julgava grande escândalo de corrupção envolvendo expoentes do governo que o indicou. Toffoli foi escolhido quando o Supremo estava prestes a decidir sobre o mensalão. E Moraes, durante a Lava Jato. Contra Mendes, porém, há a postura pública. Falastrão, midiático, passa longe da discrição recomendável a um magistrado e frequentemente se manifesta sobre casos que está julgando, sem falar dos entreveros com seus colegas de tribunal. Moraes e Mendes têm de vantagem em relação a Toffoli o currículo, a formação. O problema político, todavia, é idêntico.

 

MÉTODO É TRADIÇÃO

Não são os únicos a trabalharem para os presidentes que os indicaram ao STF. FHC escolheu outro de seus ministros para o tribunal: Nelson Jobim, que foi deputado federal e ministro da Justiça do governo tucano. Afeito à política, foi também ministro da Defesa durante o governo Lula, após se aposentar do Supremo. Itamar Franco também havia escolhido seu ministro da Justiça, Maurício Corrêa, na única indicação que fez ao STF.

No período de Fernando Collor, episódio pitoresco. Francisco Rezek era ministro do STF, indicado por João Figueiredo, e havia sido presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que dirigiu os trabalhos na eleição de Collor. E pediu exoneração do STF para assumir a função de ministro das Relações Exteriores, quando Collor tomou posse. Em maio de 1992, cinco meses antes de o afastamento do então presidente, ele foi nomeado de novo para o Supremo. Outro indicado por Collor foi seu primo, Marco Aurélio Mello.


José Sarney foi outro presidente a escolher para o STF seu ministro da Justiça - Paulo Brossard, que também teve carreira política e chegou a ser deputado estadual, deputado federal e senador pelo Rio Grande do Sul. Em seguida, Sarney ainda indicou Celso de Mello, que foi secretário-geral da Consultoria-Geral da República e consultor-geral da República. Antes, havia indicado Célio Borja, assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência.


COMO SE DESMORALIZA UM TRIBUNAL

Quando se delega ao presidente da República a prerrogativa de escolher ministros do Supremo, com essa decisão passando pelo Senado, já é de se esperar que aspectos políticos pesem. E é de se esperar que sejam escolhidos justamente pessoas com quem os presidentes têm afinidade. Ainda mais se lhe fosse dado a escolher as pessoas que iriam julgar seus atos, provavelmente escolheria gente de sua confiança. Porém, há evidentes exageros.

Observe-se a relação acima. É desse jeito que tem sido composta a mais alta corte do Judiciário brasileiro. O tribunal guardião da Constituição, responsável por resolver as grandes questões nacionais. Questões políticas podem pesar, mas é demais. Os presidentes não têm pudor de escolher pessoas atreladas a eles, mesmo quando processos da mais alta importância para os governos estão em tramitação. E tampouco os ministros indicados se constrangem em votar, raramente têm a decência de se declararem impedidos.


O resultado é um tribunal tão importante cada vez menos acreditado. O motivo é muito bem explicado pelo próprio Alexandre de Moraes: “É vedado (para o cargo de ministro do STF) o acesso daqueles que estiverem no exercício ou tiveram exercido cargo de confiança no Poder Executivo, mandatos eletivos, ou o cargo de procurador-geral da República, durante o mandato do presidente da República em exercício no momento da escolha, de maneira a evitar-se demonstração de gratidão política ou compromissos que comprometam a independência de nossa Corte Constitucional”. Simples assim.

 

Adriano Nogueira

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