Érico Firmo

Jornalista, editor-executivo do núcleo de Cotidiano do O POVO

O sorteio de Luiz Edson Fachin para substituir Teori Zavascki na relatoria da Lava Jato acabou sendo a melhor opção entre as disponíveis. Na verdade, do ponto de vista do conhecimento do processo que irá relatar, ele era o menos indicado. Afinal, os quatro outros integrantes da Segunda Turma já vêm se debruçando sobre caso. Fachin é o novato. Porém, ele tem muitas vantagens em relação aos demais, sobretudo em relação à reputação perante a opinião pública.

O que Fachin tem que a maioria de seus novos colegas de Segunda Turma não têm é credibilidade perante a opinião pública para julgar o assunto. Pela história, o comportamento ou ambos, muitos ministros passaram a receber carimbo de uma posição ou outra. Fachin já esteve envolvido em política. Assim como Zavascki, foi indicado por Dilma Rousseff (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF). Na época, circulou vídeo de discurso feito por Fachin em apoio a Dilma, na campanha de 2010. Foi acusado de politização. Todavia, na época ele era advogado e seu posicionamento era como o de qualquer eleitor. Os motivos para desconfiança sobre os outros ministros são mais complicados.

O PERFIL DOS CONCORRENTES

Duas das opções eram Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Os dois já protagonizaram discussões bastante ásperas, com acusações de quebra de decoro, de cometerem “absurdos” nas decisões e posturas, de se levarem por motivações políticas. O primeiro foi advogado-geral do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e depois foi indicado pelo tucano para o STF. Assíduo nos meios de comunicação, é o ministro mais afeito a declarações polêmicas. Muitas vezes, sobre assuntos que irá julgar ou está julgando. Até pela história e também pelos seus votos, passou a ser visto como “líder do PSDB no Supremo”. Recentemente, foi criticado por viagem a Portugal ao lado de Michel Temer (PMDB), a quem julga em processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já Lewandowski foi indicado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o STF. No tempo de advocacia, ocupou cargos de destaque em administrações do PMDB. No STF, passou a ser visto como defensor de petistas. Tanto no julgamento do mensalão quanto, principalmente, na recente e exótica decisão, no julgamento do impeachment no Senado, na qual abriu possibilidade para Dilma, mesmo cassada, manter os direitos políticos. É menos afeito a declarações públicas que Gilmar e tem a seu favor o fato de que os questionamentos que sofre estão mais relacionados a posições polêmicas durante julgamentos - algo que é do jogo. Mas, não deixa de ser algo que o fragiliza perante a opinião pública.

José Antonio Dias Toffoli, assim como Gilmar Mendes, era advogado-geral do governo que o indicou. No caso de Toffoli, o de Lula. Além disso, foi advogado do PT. Então, chegou com a pecha de petista de toga. Para piorar, tem bem menos currículo e bagagem que a maioria de seus pares. Em recente participação em debate na rádio CBN, o ex-ministro Carlos Velloso defendeu Toffoli e disse o quanto ele tem levado a magistratura a sério e o quanto tem estudado. O que levou a comentário de um dos participantes: “Preferia que que tivesse aprendido antes”. De fato, é importante estudar sempre, mas era desejável que Toffoli tivesse chegado ao Supremo com mais estofo. Porém, em seus votos, várias vezes se posicionou contra o PT e o governo Dilma. O que levou muita gente a interpretar que seria uma forma de tentar desmentir essa imagem, diante dessa fragilidade e dos vínculos políticos. Toffoli estaria errado tanto ao eventualmente se pautar por inclinações políticas quanto ao votar de forma diferente justo para desfazer essa imagem.

Restaria Celso de Mello. Decano do STF, seria sem dúvida o mais indicado entre os ministros que já estavam na Segunda Turma. Ainda assim, não deixa de ter polêmicas em sua trajetória. Foi indicado por José Sarney (PMDB-AP) ainda jovem, aos 43 anos. Escolha que causou alguma polêmica na época. Ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, relatou em livro que Mello chegou a mudar o voto em função de nota de jornal. Isso porque a Folha de S.Paulo disse que ele votaria de determinada forma. Como o julgamento estava decidido, o ministro teria votado diferente para contrariar o jornal. Porém, disse que, caso o julgamento não estivesse decidido, ele manteria a posição que o jornal disse que ele adotaria. Saulo reproduziu o fim de seu diálogo com Celso de Mello. “O senhor entendeu?”, indagou o ministro do STF, sobre seu posicionamento. “Entendi. Entendi que você é um juiz de merda”, respondeu o ex-ministro da Justiça. Respeitado e conhecido pela densidade e profundidade dos votos, Mello foi político naquele episódio e em tantos outros. Como ao, recentemente, costurar a decisão que manteve Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, mas sem poder assumir a presidência.

PRÓXIMOS PASSOS

Fachin pode meter os pés pelas mãos como relator da Lava Jato. Talvez, o caso mais importante da história jurídica brasileira se mostre responsabilidade grande demais para ele. Mas, serão equívocos a se conhecer. Ele chega sem o histórico de problemas similar ao de seus pares. Sua história é a de alguém discreto, pouco afeito a polêmicas e politicagens. Por isso, procuradores da Lava Jato torciam para que fosse o escolhido.

A opinião pública nem sempre deve ser determinante, mas, no caso da Lava Jato, a credibilidade é artigo crucial. A morte de Teori Zavascki levantou dúvidas graves e justificadas. A escolha de Fachin, em princípio, soa como melhor alternativa para o futuro da operação.