Érico Firmo

Jornalista, editor-executivo do núcleo de Cotidiano do O POVO

A função das forças de segurança é fazer cumprir a lei. É a lei que separa o bandido do não bandido. O que fez o secretário da Segurança Pública do Ceará, André Costa, foi ameaça. Ameaça não é coisa de policial, não é coisa de agente público, não é coisa de secretário de Estado. A esses cabe aplicar o que está previsto na lei. Ameaça é coisa que se espera dos criminosos, jamais das autoridades públicas. Ao fazer ameaça em nome dos policiais que comanda, o secretário da Segurança equipara bandidos e Polícia. Essa confusão é perigosíssima.

“Para o bandido a gente oferece duas coisas: se ele quiser se entregar, a gente oferece a Justiça. Se ele quiser puxar uma arma, como foi feito ontem contra nosso policial, a gente tem o cemitério para oferecer a ele. Tem a Justiça e tem o cemitério. O que não pode é um bandido puxar uma arma na rua e matar um policial ou matar uma pessoa inocente. Isso a gente não pode admitir. A decisão tá na mão dele. A gente espera, que como hoje, os dois tiveram juízo e não reagiram”, disse Costa.

O secretário tem razão ao dizer que o criminoso não pode puxar arma e matar policial ou uma pessoa inocente. Nem mesmo outro bandido, acrescento eu. Nesse caso, é absolutamente natural e mesmo necessário que o policial se defenda. Se não houver alternativa, o policial deve, sim, matar o criminoso para se preservar ou proteger a terceiros. Isso é uma coisa. Mas, o tom em que o secretário ao falar que tem “o cemitério para oferecer”, de o bandido “ter juízo e não reagir” para não morrer, isso é bem diferente. É ameaçar. É falar de uma Polícia que vai para a rua já com disposição de matar, caso suas condições não sejam cumpridas. Isso é muito grave e muito perigoso para todo mundo.

As opções são se entregar ou morrer. Ora, Polícia não vai mais atrás de prender quem não se entrega? A alternativa é logo matar? O policial não deve esperar passivamente que o criminoso o mate, de forma alguma. Mas, só deve matar se não houver opção. Se não houver outros meios de abordagem. Não é uma das duas únicas alternativas, a serem ditadas pelo comportamento do criminoso. Pelo contrário, matar, para quem preserva a lei, é o último passo. Agir diferente disso é se tornar bandido.

QUEROSENE NA FOGUEIRA

A fala do secretário acirra situação já de muita tensão. No ano passado, foram 34 policiais assassinados, número sem precedentes, ainda que a maioria deles não estivesse em serviço. No ano anterior, haviam sido 15. Do outro lado, também vem crescendo permanentemente a quantidade de pessoas mortas por policiais. Em 2013 foram 41, em 2014 o número passou para 53, para 86 em 2015, até chegar a inacreditáveis 109 em 2016. Uma mortandade de lado a lado. Policiais morrem mais e matam mais.

O estímulo ao acirramento não deve provocar outra coisa além de mais violência. Os policiais são instados a matar mais, com aval de cima. Os criminosos já costumam usar de hostilidade extra em relação aos policiais. Cientes da “orientação” da cúpula da Segurança, é de se esperar que fiquem ainda mais escaldados e, portanto, sejam mais agressivos. Temo que a tendência dos últimos anos não seja interrompida.

PRECEDENTES

A fala de André Costa ganha pontos extras de gravidade no atual contexto. Há 42 policiais presos, acusados de participação no maior crime já visto neste Estado. É esse o cenário no qual o secretário faz sua ameaça.

Obviamente, há fatores políticos diversos envolvidos, desde a escolha do secretário até o jogo de poder dentro do governo Camilo Santana (PT), passando pela repercussão que houve e que não houve em sua fala. Sobre isso comento amanhã.

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O RECADO DE CÁRMEN

Cármen Lúcia deu sinal importante à opinião pública ao homologar as delações da Lava Jato. Explicitou mensagem de que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deixará a Lava Jato morrer. Ao mesmo tempo, ela demonstrou que quer exercer protagonismo. Nada indicava que Teori Zavascki, se vivo estivesse, tomasse a decisão de homologar ainda em janeiro. Cármen provavelmente até antecipou passos. Ela tinha prerrogativa de tomar a decisão até o fim do recesso Judiciário, hoje. É possível que o novo relator seja escolhido nos próximos dias. Não haveria muita diferença em a presidente do STF deixar o assunto nas mãos de quem receber o caso. Todavia, ao se antecipar, ela fez questão de dar o tom da condução da Lava Jato.

Discreta até assumir o comando do Supremo, Cármen Lúcia tem se mostrado bastante enfronhada em questões políticas na condução do STF. Em particular, na decisão de não afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ela está atenta à repercussão política dos atos do tribunal e age de olho nesse fator.