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As pequenas empresas estão ganhando algumas ferramentas para facilitar as exportações. No ano passado foi lançado o Decreto nº 8.870, que instituiu o Simples Exportação. A intenção era permitir facilidades para o licenciamento administrativo, despacho aduaneiro, consolidação de carga, contratação de seguro, câmbio, transporte e armazenamento de mercadorias. Esses processos são realizados por operadores logísticos que precisam ser habilitados pela Receita Federal.

Mesmo com as facilidades, ainda havia complicadores. Resultado: os exportadores recorriam aos Correios, mas agora mais empresas estão entrando nesta concorrência. Foram habilitadas companhias como DHL Express (Brasil) LTDA e UPS do Brasil Remessas Expressas LTDA., o que pode permitir o aumento das operações.

Com isso, a esperança é a criação de um ambiente melhor para o comércio exterior. O Brasil tem ainda uma participação muito pequena nos negócios internacionais e as pequenas e médias empresas precisam de incentivos para exportar.

DECLARAÇÃO

OPERADORES LOGÍSTICOS

A Receita Federal informa que, na declaração de exportação (DE) do operador logístico, deve haver informações como o nome empresarial e o CNPJ da microempresa ou da empresa de pequeno porte que o contratou. Podem ser habilitadas empresas de transporte internacional e transportadores certificados como Operadores Econômicos Autorizados (OEA).

REDESIMPLES

AVANÇOS DA DESBUROCRATIZAÇÃO

A presidente da Junta Comercial, Carolina Monteiro, anunciou ontem mais um passo importante na consolidação da Redesimples: a inclusão da Secretaria de Finanças do Município para a retirada de documentação.

Ela explica que hoje as solicitações encaminhadas podem ser solucionadas em 24 horas, mas o sistema está sendo trabalhado para que esses processos tenham resposta imediata.

O próximo passo agora será a inclusão da Secretaria da Fazenda, o que deve ocorrer no próximo dia 28. A ideia é integrar todos os órgãos até o final do ano para desburocratizar a abertura de empresas.

REGRAS

FIM DO ECAD NOS QUARTOS

A nova lei do turismo deve sair quinta-feira. Os hoteleiros já comemoram um ganho com as novas regras: devem finalmente ficar livres das cobranças do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de músicas tocadas dentro dos quartos.

Em compensação, não conseguiram a regulamentação do Airbnb.

ADECE

PACOTE DE NOVAS AÇÕES

A presidente da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece), Nicolle Barbosa, anunciou a grupo de empresários que em breve haverá um grande programa de fomento ao setor produtivo. Ela visitou a fábrica da Grendene, em Sobral, junto com o presidente da Fiec, Beto Studart, e representantes de sindicatos, e declarou que as propostas serão apresentadas ao secretário do Desenvolvimento Econômico, Cesar Ribeiro, e em seguida à sociedade. O foco é a retomada da economia.

ESTADO

COOPERAÇÃO COM O BANCO DO BRASIL

O Estado do Ceará, junto com a Fiec, continua buscando alternativas para destravar investimentos. Dentro das saídas encontradas está o termo de Cooperação Técnica com o Banco do Brasil, que será assinado amanhã, às 14h30, no Palácio da Abolição.

O Banco do Brasil será o agente financeiro preferencial para realizar financiamentos de investimentos de empresas amparadas pelos programas de incentivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). Aproximadamente 420 empresas serão atendidas pelos programas de incentivo da SDE e órgãos vinculados.

POLÍTICA

REFORMA URGENTE

O economista Alcântara Macêdo defende as reformas trabalhistas, previdenciárias, fiscais e tributárias. A visão é a seguinte: se não houver reforma previdenciária, em 2050 não haverá dinheiro para pagar os aposentados. Mas ele mesmo questiona se a reforma ideal é a que está em tramitação no Congresso.

Eis outra pergunta: qual a reforma mais urgente? Na visão do empresário, a mãe de todas as reformas deve ser a política; caso contrário, as outras terão pouca chance de sucesso.

Quando a humanidade tem um problema e ela não consegue resolver, é preciso que se eduquem as crianças para resolverem na geração seguinte. Por isso, a pedagogia é a questão fundamental do mundo”

Michel Serres, filósofo francês

RÁDIO

O POVO Economia da Rádio O POVO CBN (FM 95.5), a partir das 14 horas. Destaque para o quadro “Atacado e Varejo”, com o jornalista Eliomar de Lima.

TV

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