A área de turismo é extremamente impactada pelas políticas públicas, dependendo de investimentos em infraestrutura, segurança, saúde e condições de câmbio e de tributação.

 

Diante do cenário de paralisia e incertezas, as principais entidades do setor estão preocupadas com as diretrizes e prioridades de quem assumir o próximo governo. O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) elaboraram um documento com propostas de políticas públicas que dimensionam a relevância do segmento para os candidatos à Presidência da República.

 

Ontem, o representante das entidades do Conselho da Cetur e presidente da ABIH-Nacional, Manoel Cardoso Linhares, e o presidente da Cetur, Alexandre Sampaio de Abreu, entregaram o documento aos pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB); hoje, será a vez de Jair Bolsonaro (PSL).

 

O segmento do turismo, composto por 60 atividades, representa aproximadamente 6% do PIB nacional. Ano passado, o setor foi responsável por quase US$ 20 bilhões em investimentos, segundo a CNC.

 

O desequilíbrio das condições estruturais do País, na avaliação das entidades, pode levar à degradação do setor, com redução do emprego e limitação da entrada de divisas para o Brasil.

 

Este ano já foram perdidos 7 mil postos de trabalho somente no mês de junho, o que é bastante preocupante.

 

Aspectos legais

 

Solução no próximo governo

As entidades do turismo querem, no próximo governo, conseguir resolver o que consideram alguns hiatos em relação aos aspectos legais no mercado de viagens e turismo: legislação excessiva para as empresas e ausência de leis para plataformas digitais, as quais provocam a desregulamentação do mercado.

 

Com as mudanças propostas, as entidades pretendem diminuir as condições de desvantagem do Brasil em relação a países vizinhos, como a Argentina, e melhorar o fluxo de entrada de capitais no País.

 

Posso não concordar com nenhuma das palavras que você diz, mas defenderei até a morte o seu direito de dizê-las”
Voltaire (1694-1778), filósofo francês

 

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Políticas públicas

 

Premissas para melhorar o turismo

A promessa dos representantes da CNC e Cetur é de apoiar o governo que se instalar em 2019, mas esperam ter uma representação e orçamento condizentes com os seus tamanhos. Para isso, as empresas acreditam que são necessárias as seguintes premissas:

 

1. Melhora da infraestrutura pública, da qualidade das instalações e dos serviços que atendem a população e também os turistas.

 

2. Fortalecimento da imagem do Brasil no exterior e seus diferenciais como destino turístico.

 

3. Melhora das condições para investimentos nacionais e estrangeiros, e apoio à inovação como condição de competitividade.

 

4. Apoio e adoção de políticas de taxação inteligentes, que incluam simplificação na tributação e desburocratização, para melhora do ambiente de negócios.

 

5. Melhora da capacitação em todos os níveis educacionais, assim como das habilidades técnicas.

 

6. Aprimoramento de transportes aéreo, rodoviário, ferroviário e náutico, garantindo conectividade eficiente para facilitar as viagens para o Brasil e dentro do Brasil.

 

7. Busca de mercados internacionais emissores de turistas.

 

Projeto

 

Selo de segurança de destino

Na área de infraestrutura, algumas propostas do Cetur são no mínimo curiosas diante da situação de fluxos de doenças que acontecem nos períodos de chuva. Uma delas é a promoção de interlocução com as políticas de segurança pública e sanitária, com a criação de um Selo de Segurança de Destinos Turísticos (incluindo temas de doenças como dengue, zika e outras). Ou seja: terá de melhorar muito a política de saúde e saneamento para garantir um selo como esse.

 

No caso do Ceará, por exemplo, representaria uma grande melhoria para o Aeroporto Pinto Martins, onde os turistas sempre reclamam da quantidade de muriçocas.