A Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal aprovou ontem projeto que cria benefícios fiscais para plantas de dessalinização de água marinha. O estímulo, caso seja aprovado nas áreas de tributação, justiça e no plenário, deve abranger a implantação, operação e manutenção das usinas de dessalinização destinadas ao fornecimento de água potável no Nordeste.

A proposta é de autoria do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) e já passou pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra). A expectativa agora é de que o governo do Estado, através da Cagece, lance nos próximos meses o edital para a implantação de uma usina de dessalinização com capacidade para produzir 1.000 litros de água por segundo.

O modelo de negócio para a viabilização do projeto seria a criação de uma Parceria Público-Privada (PPP). A empresa que for escolhida no edital construirá a planta em regime de concessão e assumirá a operação do projeto. O governo do estado garantiria a compra da água potável.

USINA 1

AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

Em entrevista à coluna, o deputado Leônidas Cristino explica que o projeto deve ser enviado agora para a Comissão de Finança e Tributação e o Ministério da Fazenda terá dados para avaliar quanto o governo poderá perder ou ganhar. O parlamentar espera encaminhar essas informações até a próxima semana.

No rol de incentivos fiscais consta a retirada das alíquotas da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep, do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e do Imposto sobre Importação (IPI) incidente sobre a compra de máquinas, equipamentos e itens necessários para a manutenção do processo de dessalinização de água marinha.

USINA 2

TRANQUILIDADE HÍDRICA

Leônidas Cristino avisa que o Governo Federal não perderá nada, já que a empresa ainda será criada, mas deixará de arrecadar, em troca da geração da tranquilidade hídrica do Ceará. “Vamos trabalhar para desenvolver a tecnologia compatível com as nossas águas. O Ceará será pioneiro, como foi na energia eólica”, acrescenta.

PESQUISA

SETOR DE MÍDIA DEVE CRESCER 4,4%

O setor de mídia e entretenimento deve ter um crescimento global de 4,4% entre 2018 e 2022. Esse número foi apresentado na 19° edição da Pesquisa Global de Entretenimento e Mídia, realizada pela consultoria PwC.

A empresa analisou 15 atividades em 53 países e apontou que a receita global deste segmento deve alcançar US$ 2,4 trilhões em 2022, 26% acima do US$ 1,9 trilhão registrado em 2017, na comparação total entre os períodos.

A razão desse crescimento seria o gasto do consumidor com acesso à internet em todos as regiões pesquisadas. O consumo de publicidade nas plataformas digitais tem aumentado. Pelo levantamento, os dispositivos móveis começaram a refletir o aumento do número de consumidores conectados.

TANCAGEM 1

PRESERVAÇÃO DO MUCURIPE

O presidente do Conselho Temático de Infraestrura da Fiec (Coinfra), Heitor Studart, ontem, em entrevista ao O POVO Economia, defendeu a preservação do Porto do Mucuripe.

Ele destacou o risco de segurança do abastecimento de combustíveis, caso não seja permitida a manutenção da tancagem na área, antes da sua transferência para o Pecém. Como o projeto de instalação do armazenamento de combustíveis no Cipp S.A pode demorar de quatro a seis anos, ele defende a manutenção do sistema no Porto do Mucuripe até a conclusão do novo projeto.

TANCAGEM 2

INVESTIMENTOS PERDIDOS

A presidente da Comissão de Direito Portuário da OAB-CE, Rachel Philomeno, também faz a defesa do Porto do Mucuripe. “É preciso a adequação da tancagem”, ressalta, alertando sobre os projetos perdidos pelo estado: “perdemos o investimento da Raizen. Vemos claramente que eles estão adequando e investindo em outros estados”. Na avaliação da advogada, faltam diálogo e transparência.

Quem come o fruto do conhecimento é sempre expulso de algum paraíso”

MELANIE KLEIN

(1882-1960), psicanalista austríaca

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