O embate entre representantes empresariais e a Prefeitura de Fortaleza parece ter chegado ao fim sem sequelas políticas. Depois de reunião realizada na segunda-feira para discutir mudanças nas cobranças dos alvarás de funcionamento na cidade, um acordo foi fechado entre as partes.

 

Ontem, o prefeito Roberto Cláudio anunciou alterações na taxa de licença para localização e funcionamento de estabelecimentos. O decreto incorpora correções no novo Código Tributário e atende parcialmente reivindicações da indústria, construção civil, comércio, hospitais e escolas. Pelo acordo, a taxa de alvará terá o teto reduzido de R$ 15 mil para R$ 5 mil e hospitais e escolas ficarão isentos.

 

A prefeitura não atendeu todas as solicitações da classe empresarial, como o fim da renovação anual dos alvarás. Apesar disso, houve um alívio no prazo, que terminaria no dia 30 deste mês e passou para 31 de julho.

 

Lideranças

 

MOMENTO RUIM

Uma das questões colocadas por empresários é em relação ao momento ruim, em função da crise. Em outro cenário, na avaliação de algumas lideranças, poderia não haver questionamentos sobre as mudanças no novo Código Tributário.

 

Acordo

 

SEM RADICALISMO

O presidente da CDL Fortaleza, Assis Cavalcante, elogia a forma como as negociações sobre as taxas dos alvarás foram conduzidas. “Não houve radicalismo”, ressalta o empresário.

 

Construção 1

 

RESULTADO SATISFATÓRIO

As discussões sobre as taxas de alvarás deixaram algumas lições. O empresário José Carlos Gama, diretor do Sinduscon, ressalta um exemplo: a importância de um diálogo aberto com o poder público.

 

O resultado das conversas com a Prefeitura foi considerado satisfatório, embora não tenha sido o ideal.

 

Construção 2

 

PROJETO DE LEI

No caso dos alvarás de construção, o setor dará sua contribuição. As empresas, segundo José Carlos Gama, pagarão uma taxa 2,2 vezes maior, mas conseguiram que a renovação dos alvarás ocorresse em cincos anos e não mais em dois anos.

 

A Prefeitura de Fortaleza não poderá fazer esta mudança através de decreto e encaminhará projeto de lei à Câmara Municipal.

 

Construção 3

 

REGRAS PARA OS DISTRATOS

As empresas de construção civil estão mobilizadas para aprovar a lei que regulamenta as condições para a realização de distratos. O projeto defendido pelo segmento foi aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada. A proposta terá agora que passar pelo Senado.

 

O presidente do Sinduscon, André Montenegro, esteve em Brasília, em reunião com o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), para pedir urgência para o projeto ser posto em pauta. Caso a lei seja aprovada, a devolução dos valores pagos na compra de imóveis que sofreram distratos não será mais integral.

 

O senador ficou de analisar a questão e dar uma resposta.

 

Centro Fashion

 

FEIRÃO DO ATACADO

O Centro Fashion recebe a partir de hoje mais de 300 feirantes autônomos no Feirão do Atacado. O evento ocorre todas as madrugadas das quartas para quintas-feiras; dos sábados para domingos; e uma sexta-feira a cada 15 dias, sempre das 20 horas às 8 horas da manhã, no setor azul do empreendimento. A decisão pretende atender a demanda de sacoleiras e incluir mais profissionais. A expectativa do diretor do Centro Fashion, Francisco Philomeno Neto, é receber em torno de mil sacoleiras.

 

Não há evidência clara a demonstrar que a política de investimento socialmente mais vantajosa coincida com a mais lucrativa”

JOHN MAYNARD KEYNES (1883-1946), economista britânico

Rádio

O POVO Economia da Rádio O POVO CBN (FM 95.5) a partir das 14 horas. Destaque para o quadro “Atacado e Varejo”, com o jornalista Eliomar de Lima.

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