Fortaleza tem espaço para arrecadar mais recursos da dívida ativa? O presidente da Associação dos Procuradores da Administração Centralizada de Fortaleza (Apacefor), Pedro Robston Quariguasi Vasconcelos, afirma que sim: bastaria apertar o cerco com uma equipe maior e a tecnologia necessária.

Conforme levantamento da entidade, Fortaleza está entre as capitais que arrecadam menos valores da dívida ativa no país. Pelo estudo técnico, o município de Porto Alegre, com uma equipe de 120 procuradores, arrecadou, no último exercício financeiro, R$ 121 milhões de reais. Já em Fortaleza foi possível arrecadar R$ 61 milhões, com um quadro de 58 procuradores.

Detalhe: Porto Alegre tem a metade da população de Fortaleza.

Pedro Robston, em entrevista à coluna, destaca que houve uma melhora da arrecadação da dívida ativa. “Quando era na Sefin, o valor era de R$ 6 milhões. Depois, na Procuradoria, passou para R$ 61 milhões. Há dificuldades pela falta de procuradores”, acrescenta.

Se houvesse a nomeação dos 20 cargos vagos de procuradores e aplicação de mais tecnologia, ela afirma que seria possível arrecadar R$ 360 milhões.

PGM

23 MIL PROCESSOS

A PGM possui 78 cargos de procurador, dos quais 58 estão na ativa. Dos 20 cargos vagos, cinco foram nomeados. A justificativa para a demora nas nomeações é o orçamento, que não pode ser onerado.

Pedro Robston alerta que essa conta precisa ser refeita, já que o impacto no orçamento do município seria de 0,009 %, enquanto a arrecadação poderia chegar a R$ 360 milhões.

FORTALEZA

ENCONTRO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS

Fortaleza receberá o primeiro encontro regional da Associação Nacional dos Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Multicedentes e Multissacados (ANFIDC). Será na próxima quinta-feira, a partir das nove horas, no Hotel Gran Marquise. As discussões no evento serão centradas em questões como novidades, regulação e tendências nesse setor.

O presidente da ANFIDC, Paulo Schonenberg, abrirá o debate, que contará com a participação de quatro especialistas: Daniel Doll Lemos, Rubens Vidigal, Fernando Marsilac e Delano Macedo.

Os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC) foram criados a partir de uma normativa da Comissão de Valores Mobiliários e adquirem direitos creditórios (recebíveis) de empresas de todo porte. Ou seja, representam uma alternativa para quem busca capital de giro fora do sistema bancário.

MUNICÍPIOS

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A reforma da Previdência foi adiada, mas os debates sobre o assunto prosseguem. O subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Narlon Gutierre Nogueira, participará sexta-feira, em Fortaleza, de evento sobre a necessidade de reforma de fundos previdenciários municipais.

O debate é puxado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, através do Instituto Plácido Castelo, em parceria com o Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

HOMENAGEM

PERSONALIDADE JURÍDICA

O advogado e professor Vanilo Carvalho será homenageado em sessão solene na Assembleia Legislativa na próxima sexta-feira. Ele está entre as personalidades que contribuíram com a cultura jurídica cearense.

VOTAÇÃO

NOVA LEI DO TURISMO

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Manoel Cardoso Linhares, ainda comemora os resultados do Congresso Nacional de Hotelaria (Conotel), que trouxe aproximadamente quatro mil participantes para Fortaleza.

O empresário acredita que agora falta a ajuda dos parlamentares para a apreciação da Lei Geral do Turismo, que deve ser votada amanhã, na Câmara dos Deputados. A nova legislação propõe mudanças polêmicas, como a abertura de cassinos e do capital das empresas aéreas, e a regulamentação dos aplicativos de locação de imóveis.

Os maiores êxitos não são os que fazem mais ruídos e sim nossas horas mais silenciosas”

FRIEDRICH NIETZSCHE

(1844-1900), filósofo alemão

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