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Municípios serão obrigados a ter instituições de licenciamento
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Colunista de Economia, Neila Fontenele já foi editora da área e atualmente ancora o programa O POVO Economia da rádio O POVO/CBN e CBN Cariri.

Municípios serão obrigados a ter instituições de licenciamento


Os municípios cearenses terão um prazo até o dia 31 de outubro de 2019 para se ajustar às novas exigências da regulamentação do licenciamento ambiental.


Até o momento é percebida uma resistência, principalmente das pequenas prefeituras, em se adaptar e criar instituições que possam fiscalizar e licenciar estabelecimentos comerciais e industriais, abrindo mão inclusive de novas receitas


Ontem, durante reunião do Conselho Estadual Ambiental (Coema), foi aprovada a redação do artigo 18 da Resolução. Com isso, nos próximos 18 meses, os municípios serão obrigados a criar: sistemas de gestão ambiental formados por um órgão ambiental; uma política específica para tratar desses temas; um conselho; e uma legislação de licenciamento em âmbito municipal.


Cada cidade será obrigada a formar equipes multidisciplinares de nível superior e efetivar servidores para tratar dos temas ambientais. Quem descumprir a norma não poderá emitir licenças para empreendimentos públicos e privados de impacto local, nem arrecadar com a cobrança de taxas.


Enquanto as cidades que não possuem órgãos de licenciamento se adaptam, a Semace fará os licenciamentos.


ENERGIAS


ADIAMENTO DE SIMPLIFICAÇÃO


A coluna informou ontem que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) estavam decididas a simplificar os licenciamentos na área de energias renováveis.


Embora haja o reconhecimento da importância do assunto para a atração de novos investimentos, não foi desta vez que o problema foi resolvido. A proposta de mudança foi retirada ontem da pauta do Coema, depois que chegou um pleito assinado por 41 entidades que pediram uma melhor avaliação das mudanças para garantir a proteção ambiental de algumas áreas.


No dia três de maio haverá audiência pública para tratar do tema; a votação das mudanças ficou para sete de junho.


M. DIAS BRANCO


NOVOS CONSELHEIROS INDEPENDENTES


O grupo M. Dias Branco nomeou dois novos conselheiros independentes: os nomes dos executivos Guilherme Rodolfo Laager e Fernando Fontes Lunes foram aprovados ontem, durante assembleia da empresa. Pelo estatuto da companhia, o conselho é formado por seis membros. Os nomes de Lagger e Lunes substituirão os de Pedro Brito do Nascimento e Antonio Carlos Dias Coelho. O economista Affonso Celso Pastore continua como conselheiro independente.


NORTH SHOPPING


REFORÇO NO SEGMENTO DE MODA

 

O North Shopping Fortaleza está reforçando o trabalho na área de moda. Foi lançado o catálogo “Conceito”, que reúne tendências de moda em roupas, acessórios e beleza. A aposta para esse ano é no consumo da classe C.


19 PROJETOS


R$ 12 MILHÕES PARA O AGRONEGÓCIO

 

O governador Camilo Santana aprovou ontem o início de 19 projetos de reestruturação do agronegócio cearense. A Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) conduzirá as ações junto com aproximadamente 10 entidades. A expectativa é de um aporte de mais de R$ 12 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões do Estado e R$ 6,98 milhões das instituições.


CÂMARA


AGENDA DO SETOR IMOBILIÁRIO


O setor imobiliário deve ficar de olho na Câmara dos Deputados. Na agenda legislativa há vários projetos de interesse do segmento – entre eles, a inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional e questões ligadas ao financiamento imobiliário, registros e tributação. Ontem, o deputado tucano Raimundo Gomes de Matos, membro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Mercado Imobiliário, destacou o acompanhamento dos projetos e a importância da análise das propostas.


“O lucro de um é o prejuízo de outro”

MICHEL DE MONTAIGNE

(1533-1592), filósofo e escritor francês


RÁDIO


O POVO Economia da Rádio O POVO CBN (FM 95.5) a partir das 14 horas. Destaque para o quadro “Atacado e Varejo”, com o jornalista Eliomar de Lima.


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TV


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