Colunista de Economia, Neila Fontenele já foi editora da área e atualmente ancora o programa O POVO Economia da rádio O POVO/CBN e CBN Cariri.
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Os municípios cearenses terão um prazo até o dia 31 de outubro de 2019 para se ajustar às novas exigências da regulamentação do licenciamento ambiental.
Até o momento é percebida uma resistência, principalmente das pequenas prefeituras, em se adaptar e criar instituições que possam fiscalizar e licenciar estabelecimentos comerciais e industriais, abrindo mão inclusive de novas receitas
Ontem, durante reunião do Conselho Estadual Ambiental (Coema), foi aprovada a redação do artigo 18 da Resolução. Com isso, nos próximos 18 meses, os municípios serão obrigados a criar: sistemas de gestão ambiental formados por um órgão ambiental; uma política específica para tratar desses temas; um conselho; e uma legislação de licenciamento em âmbito municipal.
Cada cidade será obrigada a formar equipes multidisciplinares de nível superior e efetivar servidores para tratar dos temas ambientais. Quem descumprir a norma não poderá emitir licenças para empreendimentos públicos e privados de impacto local, nem arrecadar com a cobrança de taxas.
Enquanto as cidades que não possuem órgãos de licenciamento se adaptam, a Semace fará os licenciamentos.
ENERGIAS
ADIAMENTO DE SIMPLIFICAÇÃO
A coluna informou ontem que a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Semace) estavam decididas a simplificar os licenciamentos na área de energias renováveis.
Embora haja o reconhecimento da importância do assunto para a atração de novos investimentos, não foi desta vez que o problema foi resolvido. A proposta de mudança foi retirada ontem da pauta do Coema, depois que chegou um pleito assinado por 41 entidades que pediram uma melhor avaliação das mudanças para garantir a proteção ambiental de algumas áreas.
No dia três de maio haverá audiência pública para tratar do tema; a votação das mudanças ficou para sete de junho.
M. DIAS BRANCO
NOVOS CONSELHEIROS INDEPENDENTES
O grupo M. Dias Branco nomeou dois novos conselheiros independentes: os nomes dos executivos Guilherme Rodolfo Laager e Fernando Fontes Lunes foram aprovados ontem, durante assembleia da empresa. Pelo estatuto da companhia, o conselho é formado por seis membros. Os nomes de Lagger e Lunes substituirão os de Pedro Brito do Nascimento e Antonio Carlos Dias Coelho. O economista Affonso Celso Pastore continua como conselheiro independente.
NORTH SHOPPING
REFORÇO NO SEGMENTO DE MODA
O North Shopping Fortaleza está reforçando o trabalho na área de moda. Foi lançado o catálogo “Conceito”, que reúne tendências de moda em roupas, acessórios e beleza. A aposta para esse ano é no consumo da classe C.
19 PROJETOS
R$ 12 MILHÕES PARA O AGRONEGÓCIO
O governador Camilo Santana aprovou ontem o início de 19 projetos de reestruturação do agronegócio cearense. A Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece) conduzirá as ações junto com aproximadamente 10 entidades. A expectativa é de um aporte de mais de R$ 12 milhões, dos quais R$ 5,5 milhões do Estado e R$ 6,98 milhões das instituições.
CÂMARA
AGENDA DO SETOR IMOBILIÁRIO
O setor imobiliário deve ficar de olho na Câmara dos Deputados. Na agenda legislativa há vários projetos de interesse do segmento – entre eles, a inclusão dos corretores de imóveis no Simples Nacional e questões ligadas ao financiamento imobiliário, registros e tributação. Ontem, o deputado tucano Raimundo Gomes de Matos, membro da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Mercado Imobiliário, destacou o acompanhamento dos projetos e a importância da análise das propostas.
“O lucro de um é o prejuízo de outro”
(1533-1592), filósofo e escritor francês
RÁDIO
O POVO Economia da Rádio O POVO CBN (FM 95.5) a partir das 14 horas. Destaque para o quadro “Atacado e Varejo”, com o jornalista Eliomar de Lima.
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TV
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