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O diagnóstico que precisa ser visto sem ranços

00:00 | Nov. 26, 2017
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Tipo Notícia

Ano de 2015. Governo Dilma. A recessão já definia o quadro econômico e político do Brasil. No Ministério da Fazenda, o economista Joaquim Levy fazia de conta que exercia com todas as prerrogativas o papel de ministro. Todos sabiam que era a “presidenta” Dilma que dava as cartas na economia, o que explicava, em boa parte, o desastre em que o País havia se metido.
 

Entre um e outro memorando de menor importância, Levi assinou um documento que pediu ao Banco Mundial o diagnóstico dos gastos públicos brasileiros. Algo básico que deveria ser tarefa cotidiana de todo governo que se preze.
 

Poderia ser algo a cair no esquecimento. Porém, mais de dois anos depois, o Banco Mundial entregou ao Governo do Brasil a encomenda que recebera. O título é, no mínimo, provocativo. “Um Ajuste Justo: Uma Análise da Eficiência e da Equidade do Gasto Público no Brasil”. 

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Todos nós, todos os governantes e autoridades públicas, sabemos muito bem que a ineficiência dos gastos públicos é a grande responsável pela pobreza que aflige milhões de pessoas.
 

Em nome de uma guerra ideológica ultrapassada no mundo, mas que resiste no Brasil, o problema não é enfrentado. Bilhões e bilhões de reais se perdem em função das más escolhas dos governantes, pela estrutura pública ineficiente, por políticas públicas atrasadas, pelo tamanho exagerado de um estado gastador e pela corrupção que se mostrou desenfreada.
 

O relatório do Banco Mundial foi ao ponto e com a devida severidade: no Brasil, os governos (federal, estaduais e municipais) gastam mais do que podem; os gastos são ineficientes, pois não cumprem plenamente seus objetivos; e, em muitos casos, de forma injusta, beneficiando os ricos em detrimento dos mais pobres.
Claro, objetivo e verdadeiro.
 

Tomara que o trabalho feito por economistas do Banco Mundial balize a campanha eleitoral que se avizinha. É a chance para que as disputas não versem sobre a conversa fiada de sempre. O diagnóstico avalia os gastos sobre três aspectos: o peso no Orçamento, a eficiência e a avaliação sobre o ponto de vista da justiça social. Perfeito. É exatamente tudo o que importa.
 

De nada serve um governante ou um candidato dizer que gastou tanto nisso ou naquilo. O que importa é saber se a ação era necessária, viável, se vale o quanto custa, se deu os resultados previstos e se fez com que tais resultados chegassem aos que mais precisam. Quem são eles? Os mais pobres, claro.
 

O Ceará, por exemplo, está repleto de decisões que foram adotadas com tais características. Lá atrás, tivemos políticas exemplares como os agentes de saúde. Barata e adequada para o momento de então. Mais recentemente, tivemos uma política de educação eficiente e barata que permitiu ao Estado resultados de referência na área.
 

NO CAMPO MINADO
 

Um dos pontos centrais do estudo do Banco Mundial é a Previdência Social. Sim, um exemplar de como distribuir dinheiro público para as camadas mais ricas da sociedade em detrimento das mais pobres. Ironicamente, quem mais dificulta a reforma são os que se dizem defensores dos fracos e oprimidos.
 

Diz o diagnóstico do Banco Mundial sobre o sistema previdenciário em vigor hoje no Brasil: 35% dos subsídios beneficiam aqueles que estão entre os 20% mais ricos. E apenas 18% dos subsídios vão para os 40% mais pobres.
 

Na aposentadoria do serviço público, a injustiça é ainda maior. Os subsídios para os servidores federais custam o equivalente a 1,2% do PIB e, no caso dos servidores estaduais e municipais, mais 0,8% do PIB.
 

Eita... O relatório foi no fígado das corporações mais ativas e influentes de nossa sociedade. É campo minado para os políticos. Não se trata aqui de satanizar os servidores públicos, mas sim de apresentar uma realidade. O BM concluiu que os servidores públicos federais ganham, em média, 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada.
 

A diferença quando comparada com os servidores estaduais também é significativa: 30% a mais. Não é à toa que 83% dos servidores públicos integram o conjunto dos 20% mais ricos da população, conclui o estudo.
 

VESPEIRO IDEOLÓGICO
 

Para estimular o debate, o relatório resolveu mexer no vespeiro das universidades públicas. Para o Banco Mundial, a universidade gratuita é injusta pelo seguinte motivo: 65% dos alunos estão entre os 40% mais ricos da população.
 

O relatório propõe algo lógico no mundo da racionalidade, mas que no Brasil virou uma heresia. A saber: quem passou pelo funil do Enem e tem dinheiro deveria pagar pela vaga nas universidades públicas. Quem não tem e também passou, deveria receber uma bolsa e não pagar mensalidade.
 

ESTADO PADRINHO DOS PRIVILÉGIOS
 

No país em que a educação se tornou um gargalo social é sinal de que o vício dominou a virtude. O alvo dos governos não deveria ser criar escolas públicas, com professores barnabés e estáveis no emprego até se aposentarem. É tudo comprovadamente muito caro e de baixa eficiência.
 

Então, está na hora dos governos comprarem vagas nas boas escolas privadas para os mais pobres. Não duvidem que poderia sair mais barato e com resultados muito melhor na educação.
É claro, o Estado manteria seu poder concessionário de fiscalizar o serviço prestado. Mas para que isso funcione, não pode ser o Estado que nos acostumamos a ver: padrinho de privilégios, corrupto, tomado pelos projetos de poder político. Tudo o que desvirtua o papel do Estado.


ESTADO PAI
 

O Estado gasta mal e gosta de manter privilégios só de servidores? Qual nada. É claro que temos uma elite econômica devotada ao estado pai. É histórico. O relatório aponta que as “políticas de apoio às empresas” consumiram 4,5% do PIB nacional em 2015.
 

Pior: não há evidências de que tais políticas tenham contribuído para o aumento da produtividade e geração de emprego. “Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade “.

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