A semana termina e começa com a expectativa em torno do tapetão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta de quarta-feira que vem, o pleno da Corte vai julgar o pedido de liminar contra a extinção do TCM-CE. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pede a ilegalidade da Emenda à Constituição do Ceará que determinou a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao TCE.
O pedido de liminar foi formulado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) com o objetivo de suspender a eficácia da emenda aprovada pelo Legislativo cearense até o julgamento do mérito da ação.

Parece algo sem grande significado. Certamente, trata-se de uma causa com repercussão restrita e local diante de um STF que se tornou epicentro dos terremotos que abalam a política brasileira. Porém, os efeitos na política do Ceará são bastante visíveis.
 

Poucas vezes houve tamanho empenho do grupo hegemônico na política do Ceará para nocautear um adversário sem que isso se desse em disputas eleitorais. O ex-deputado e ex-vice-governador Domingos Filho é o ex-aliado a ser levado para um beijo na lona.
  

Extinguir o TCM nunca foi parte dos planos do grupo que distribui as cartas na política do Ceará. Pelo contrário. O Tribunal sempre foi usado, sem parcimônias, como o idílico lugar para receber políticos aliados em busca da tranquilidade vitalícia.
 

E, claro, o paraíso só é paraíso quando o político não fica impedido de fazer política. Para si e para os seus. Mas há limites até no paraíso: parece não ser permitido fazer política contra o poder hegemônico de plantão.
  

A questão é a seguinte: se na quarta-feira o Supremo conceder a liminar e, portanto, oferecer uma sobrevida ao TCM, será decretada uma derrota do grupo hegemônico. Uma derrota difícil de ser engolida. Uma derrota que se relaciona de forma direta com as eleições do próximo ano.
  

No sentido contrário, se o Supremo mantiver a decisão da Assembleia Legislativa, o opositor Domingos Filho vai sair carregado de maca do octógono. Perderá de forma definitiva grande parte de suas forças. Terá que se recolher para se recompor. Tudo isso em uma fase pré-eleitoral.
 

CADA CABEÇA, UMA SENTENÇA
 

Ao final da sessão do Supremo da última quinta-feira, o ministro Marco Aurélio de Mello abordou a presidente Carmen Lúcia para que colocasse em pauta o caso TCM. No diálogo, o relator disse que estava sendo “estimulado a implementar a liminar”.
 

O “implementar” talvez não queira dizer “conceder”. O mais correto é ler a frase como “estimulado a decidir”. Nas leituras de bastidores, dá-se como tendência o voto do relator contra a concessão da liminar. Já se sabe que a PGR ofereceu parecer pela liminar.
 

Mas por qual motivo o relator ainda não decidiu sua posição já que se trata de um pedido de liminar? É o seguinte: Marco Aurélio tem por norma só decidir sobre pedidos de liminar quando de plantão. Sendo possível esperar e submeter o caso do pleno, ele o faz. É o caso do TCM.
 

A propósito: o ministro Gilmar Mendes é apontado como voto certo a favor da liminar que mantém o TCM ativo. No entanto, permanece a incógnita quanto ao voto dos outros ministros. Afinal, como costuma dizer o advogado Caio Asfor, no Supremo, “cada cabeça é uma sentença e as onze unidas formam uma interrogação”.
 

VENTOS DE MUDANÇA SÓ
SOPRAM QUANDO HÁ OPOSIÇÃO
 

Como se sabe, a política do Ceará vive, em grande medida, da caneta e do orçamento público. Não custa lembrar: desde que o Brasil passou a eleger novamente os seus governadores, no ano de 1982, Lúcio Alcântara foi o único governador que perdeu as eleições.
Em 1982, o economista pinçado dos quadros técnicos do Governo,  

 

Gonzaga Mota, foi o candidato a governador dos coronéis. Em seus quatro anos, que não foram exemplares do ponto de vista administrativo, soube se antecipar aos fortes ventos de mudança que se evidenciavam na política.
 

Gonzaga foi o primeiro governador oriundo do PDS a romper com as 

forças que permaneciam em torno dos militares, inclusive os coronéis cearenses que o elegeram. Na sequência, foi o primeiro a apoiar a candidatura de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral. E, sim, Gonzaga elegeu seu sucessor.
 

O tempo apagou da memória de muitos, mas Gonzaga foi pinçado pelo coronel Virgílio Távora da mesma forma que Gonzaga pinçou o jovem Tasso Jereissati. Isso mesmo. Tasso, então pelo PMDB, foi o candidato governista ao Governo do Ceará. Venceu.
 

Depois disso, Tasso elegeu Ciro, que elegeu Tasso de novo. Mais tarde, Tasso elegeu Lúcio. Porém, novo clima de mudança se formou. Lúcio ficou só. Tasso e Ciro permaneceram juntos e Cid Gomes levou no primeiro turno com o apoio do PT, do PMDB e o pleno aval do tucano, numa aliança informal.
 

Na sequência, após oito anos como governador, Cid e Ciro já tinham construído uma das mais vigorosas hegemonias políticas de nosso Estado. O grupo controlava, além do Governo, a Assembleia Legislativa, a grande maioria das prefeituras, as cortes de contas, e, a cartada final, a Prefeitura de Fortaleza.
 

Claro, o grupo bancou e elegeu Camilo Santana para o Governo. Agora, nova eleição estadual se avizinha. Só que o Brasil passou por um processo sem igual na História. A dinâmica da política tirou o PT do Palácio do Planalto e jogou os Ferreira Gomes na oposição ao Governo Federal.
 

Um processo ainda em ebulição que tornou tudo mais difícil. Ahh... o orçamento público continua lá, mas anda esquálido. A caneta se mantém cheia, mas tem um pouco menos poder de decisão.
 

Sentindo cheiro de mudança no ar, a oposição ameaça se alvoroçar. Só ameaça. Late, mas não morde. Ao primeiro grito, põe o rabo entre as pernas. No entanto, Camilo e os Ferreira Gomes mudaram a postura. No que pese as falas de Ciro, são menos imperiais. Buscam mais alianças do que confrontos.
 

Mais uma vez, repito neste espaço: as eleições nacionais tendem a impor o redesenho das alianças estaduais. Como não há desenho nacional com nitidez, o desenho local espera e se movimenta com balões de ensaio.
 

DESCONFIANÇA
 

Até hoje, chama a atenção a ausência do ex-governador Cid Gomes na convenção do PDT. No evento, o público presente ouviu como explicação que Cid se ausentou para acompanhar problemas de saúde de um familiar. A imprensa assim divulgou. Poucos acreditaram. Quem conhece Cid sabe que não é qualquer gripe que o tira de suas responsabilidades políticas.