Camilo Santana (PT) tem pela frente tarefa poucas vezes realizada. Governador mais votado do Brasil e, também, da história do Ceará, tentará contrariar o tabu segundo o qual os segundos mandatos são piores que os primeiros. O histórico de reeleição no Ceará é o seguinte: Tasso Jereissati (1999-2002), Juraci Magalhães (2001-2004), Luizianne Lins (2009-2012) e Cid Gomes (2011-2014). Todos tiveram o segundo dos dois mandatos consecutivos piores que o primeiro. Mais desgaste, rupturas políticas, mais dificuldade na eleição subsequente. No plano federal, Fernando Henrique Cardoso (1999-2002) também fez um segundo mandato bem pior. Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010) é exceção. A economia cresceu muito mais em seu segundo mandato e a popularidade disparou. Já o segundo mandato de Dilma Rousseff (2015-2016) dispensa comentários.

 

Para além do histórico, a conjuntura não joga a favor de Camilo. Jair Bolsonaro (PSL) na Presidência não sinaliza facilidade. A confirmação de El Niño em 2019 aponta tendência de seca. O governador enfrentou muitas crises no primeiro mandato: na segurança, na saúde, no abastecimento de água e, no âmbito nacional, na política e na economia. Os próximos anos não se prenunciam mais fáceis.

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O papel da gestão penitenciária na solução para a segurança

 

Comentei ontem que a escolha de Luís Mauro de Albuquerque para secretário da Administração Penitenciária é diferente de quase todas as indicações de secretários de fora para a área da Segurança Pública. Roberto Monteiro, Delci Teixeira e, agora, André Costa, não chegaram à SSPDS com experiência no mesmo patamar de desafio que encontraram no Ceará. Albuquerque pode fracassar, mas já passou por problemas tão críticos quanto os que o Estado enfrenta - e olha que isso é coisa rara de achar.

 

Se isso vale para ex-gestores da SSPDS, nem se compara em relação à gestão do sistema penitenciário. Pelo menos desde os anos 1980, a escolha do secretário da Segurança Pública é tratada como uma das mais importantes do governo. A gestão prisional nunca teve esse status.

 

O sentido das escolhas

 

Vale relembrar a trajetória da gestão dos presídios no Ceará desde a década passada. Com Lúcio Alcântara, a gerência era terceirizada, coisa que a Justiça proibiu. Em 2007, Cid Gomes entregou a Sejus a Marcos Cals. Até hoje não entendi o porquê de Cid tê-lo indicado para o cargo e muito menos de ele ter aceito. O então secretário é político de carreira e saia da presidência da Assembleia Legislativa. Representava a entrada do PSDB no governo Cid. 

 

Politicamente, foi a indicação mais importante. Administrativamente, a mais sem sentido.

 

Isso mostra o quanto a gestão penitenciária era menos importante. Facções  criminosas não estavam enraizadas no Ceará. Depois, vieram nomes qualificados e de referência pública. Mas que, talvez, tenham sido engolidos pela situação que se transformou enquanto estavam no cargo. A defensora pública Mariana Lôbo sucedeu Marcos Cals. Entrou enquanto os índices de criminalidade tiveram disparada no Estado. Não era, de início, crime comandado de dentro dos presídios. Diziam as autoridades na época que a culpa dos homicídios era do crack, desculpa que caiu em desuso.

 

Depois, veio o advogado Hélio Leitão. Foi época de redução dos homicídios fora dos presídios, durante a trégua entre facções, e de massacres dentro do sistema prisional. Hélio foi atrás de experiências interessantes fora do Estado. Nos bastidores, porém, aponta-se a dificuldade de relacionamento com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) como problema. 

 

Sob sua gestão, as facções se fortaleceram dentro e fora dos presídios.

 

Socorro França, atual titular, é um dos quadros mais experientes do serviço público. Foi determinante no acordo que encerrou a greve da Polícia, em 2012. Foi importante na Controladoria Geral da Disciplina, na época da chacina do Curió. Mas, na Sejus, já encontrou consolidado o domínio das facções e pareceu nunca acreditar que haveria solução num horizonte minimamente próximo. Era desafio diferente de tudo que ela enfrentou na longa trajetória. 

 

Não foi bem-sucedida.

 

Albuquerque chega também com a crise estabelecida, mas com a vantagem de ter acúmulo de experiências para lidar com situações parecidas. A própria criação de uma Secretaria da Administração Penitenciária mostra intenção, pelo menos, de estabelecer novo momento no trato da questão.