Alguns pontos sobre os desentendimentos com Cuba e o futuro do Mais Médicos:

 

1) As exigências de Jair Bolsonaro para a continuidade do programa são bastante razoáveis. O pagamento de salário integral a eles é justo. O regime cubano hoje recebe o valor e repassa parcialmente. Para coordenar o programa, é aceitável que o governo da Ilha receba parcela do valor. Mas, quanto dinheiro será pago aos profissionais é discussão na qual o governo brasileiro precisa mesmo entrar. Isso vale para médicos contratados de Cuba e para serviços terceirizados. A possibilidade de os médicos trazerem suas famílias é mais justa ainda. Não há absurdo algum.

 

2) Mesmo tendo suas razões, Bolsonaro deu declarações descuidadas, agressivas, que fundamentaram a decisão cubana de deixar o País. Verdade, ele falou quando ainda era o candidato. Mas, precisava saber que o que dissesse em campanha e o que disser até assumir o cargo já será observado e cobrado como de um chefe de Estado. A postura não é adequada em relações diplomáticas;

 

3) Há agora problema a ser resolvido, e não é pequeno.

 

O Mais Médicos funciona assim:

a) A prioridade para preencher vagas é de médicos formados no Brasil.

b) Se as vagas não são preenchidas, são convocados médicos formados no Exterior que tenham passado na prova do Revalida.

c) Se ainda sobrarem vagas, são chamados médicos brasileiros formados no Exterior e que não fizeram Revalida.

d) Se ainda há vagas, o governo convida médicos estrangeiros formados no Exterior e sem diploma validado no País.

e) Depois de tudo isso, se ainda há vagas abertas, então são contratados os cubanos, por meio da parceria com o governo da Ilha. Isso quer dizer o seguinte: os cubanos estão onde não tem médico mesmo. Em vagas para as quais não apareceram interessados, brasileiros ou de outras nacionalidades.

O alcance do programa é gigantesco. São 63 milhões de brasileiros atendidos. Em 1,1 mil municípios, o Mais Médicos representa 100% da cobertura de saúde. Então, sem ideologizar a questão, há problema gravíssimo a ser resolvido. Vai estourar nas mãos das populações mais pobres.

 

A avaliação dos profissionais e o atendimento à demanda

Outra exigência de Bolsonaro é analisar a capacidade dos profissionais que trabalharão no País. Como as demais, faz todo sentido. Porém, essa tem questão mais complexa. Como apontado acima, a dispensa do Revalida - primeiro para brasileiros, depois para estrangeiros em geral e, só depois, por meio da parceria com os cubanos - só ocorria na falta de quem mais quisesse a vaga. Disse Bolsonaro: "Será que nós devemos destinar aos mais pobres profissionais, entre aspas, sem qualquer garantia? Isso é injusto. Isso é desumano". O questionamento é bom. Desde o início do programa existe a crítica de que não se pode admitir "medicina de segunda classe" para os pobres, o que é corretíssimo. Porém, na época em que o programa começou, Elio Gaspari, em coluna aqui no O POVO, acrescentou um ponto: "Falta explicar que tipo de medicina existe num município sem médico".

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É essa a questão que precisa ser respondida agora: como ficarão os municípios sem médico algum? A dispensa do Revalida para contratar médicos ocorria em situação emergencial, onde não foi encontrada alternativa. É possível haver parcerias relacionadas às exigências para formação em cada País, que dispense a realização de nova prova. Critérios para que os diplomas de medicina sejam mutuamente aceitos nos países. Há entendimentos desse tipo, por exemplo, para habilitação para dirigir. Enfim, terá de ser encontrada solução, e rápido.

 

A importância estratégica que o Mais Médicos mantém, sobretudo para os pequenos municípios, evidencia ainda fracasso que começou com Dilma Rousseff (PT) e se mantém com Michel Temer (MDB). E para o qual Bolsonaro terá de encontrar resposta. Sobre isso trato na próxima coluna.