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Os partidos dos juízes

01:30 | 11/07/2018

 

Diante da polêmica de domingo, veio a público a extensa folha de Rogério Favreto como militante do PT e comissionado de administrações do partido. É alguém que obviamente tem identificação com o partido. A insistência com a qual tentou fazer com que a decisão fosse cumprida o mais cedo possível dá sinais de que a identificação pode ter pesado - e que ele sabia que a decisão seria revista, pois claramente ia de encontro aos tribunais superiores. A questão é que a nomeação de magistrado identificado com partido ou governo não é proibida, muito menos é exceção. A referência vem do próprio Supremo Tribunal Federal (STF).

Dá para formar uma turma inteira do STF com ministros bastante ligados a políticos, pelo menos até serem indicados. De trás para frente: Alexandre de Moraes foi ministro da Justiça de Michel Temer (MDB), secretário da Segurança Pública de São Paulo no governo Geraldo Alckmin (PSDB) e filiado ao PSDB até o ano passado, quando foi escolhido por Temer para o Supremo.

Dias Toffoli foi filiado ao PT, assessor do partido, advogado em campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil quando José Dirceu era ministro e advogado-geral da União no governo Lula.

Gilmar Mendes ocupou série de cargos na época em que Fernando Henrique Cardoso (PSDB) era presidente: assessor do Ministério da Justiça na época em que Nelson Jobim era ministro, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil nas gestões de Clóvis Carvalho e Pedro Parente e advogado-geral da União.

Celso de Mello foi assessor do Gabinete Civil da Presidência e secretário-geral de Saulo Ramos na Consultoria Geral da República, durante o governo José Sarney (MDB). Marco Aurélio Mello foi indicado do primo, Fernando Collor de Mello (PTC).

Favreto chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelo quinto constitucional. Passou por votação entre os advogados e depois foi o segundo mais votado no próprio TRF-4, na lista tríplice encaminhada à então presidente Dilma Rousseff (PT), que o escolheu. Não fez concurso, mas passou por mais crivos do que os ministros do STF para chegar à magistratura.

Até hoje, quem passou pela Presidência indicou pessoas alinhadas a elas para o Supremo. É assim aqui e é também nos Estados Unidos, por exemplo. Por que você acha que Jair Bolsonaro (PSC) pretende quase dobrar o número de ministros do STF? Isso, claro, se ele for eleito. Pois tem mandato parlamentar há 27 anos e nunca propôs a ampliação. Quer para si o poder de indicar mais e mais magistrados. Quem ficou indignado com a atuação supostamente partidária de Favreto (foto) deve atentar que Bolsonaro quer seguir o mesmo método de escolha.

SYLVIO SIRANGELO/TRF4
SYLVIO SIRANGELO/TRF4

Aliás, até em defesa de Lula, diga-se que cinco dos seis votos contra ele no STF vieram de ministros indicados pelo PT.

EFEITOS MULTILATERAIS

O problema é complexo e os reflexos não são unilaterais. Na decisão de domingo, que acabou revogada, Lula seria beneficiado por um desembargador ex-correligionário. Porém, caso o ex-tucano Alexandre de Moraes tivesse se julgado impedido na decisão sobre o habeas corpus para o ex-presidente, a votação terminaria empatado e seria proclamado o resultado mais favorável ao réu - pelo habeas corpus para Lula. Na votação sobre a chapa Dilma Rousseff (PT)-Michel Temer (MDB), o voto de desempate contra a cassação foi de Gilmar Mendes. E, como Dilma havia sofrido impeachment, o real favorecido foi Temer, que àquela altura tinha como principal aliado o PSDB, a quem Mendes foi vinculado.

É uma lástima que a partidarização seja levada ao Supremo. E que, dentro do STF, os indicados sigam a fazer política. O quadro de desmoralização da Justiça começou aí. Foi no STF que se instaurou o vale-tudo que agora chega a todas as instâncias.

Edson Fachin driblou a segunda turma do STF e não levou recurso de Lula para lá, porque havia possibilidade de ser aceito. Dias Toffoli, por sua vez, ignorou pedido de vistas e atropelou para conceder habeas corpus para José Dirceu.

Eles exploram os limites das normas para adequar as decisões a suas vontades pessoais e políticas. A própria presidente do Supremo, Carmen Lúcia, joga, manobra, faz cálculo político indevido em suas decisões.

Já há anos, a política brasileira mergulhou numa guerra em que a disputa por poder e por impor a vontade não tem limites. Os simpatizantes de Lula o querem livre, não importa como. Os detratores querem que fique preso para sempre, tampouco ligam para a forma como isso é feito. Quando o vale tudo chega à Justiça, estamos verdadeiramente encrencados.