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A impessoalidade é impessoal, ministro

2018-07-28 01:30:00
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Uma coisa que se diz, com muita razão, sobre o tratamento que a justiça deve dar às ações que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que não pode haver qualquer tratamento diferenciado. Justo, justíssimo. Portanto, não é o caso de correr mais ou correr menos, criar prazos que não existem, cortar os que existam, enfim, de adotar qualquer tipo de atitude que dê pessoalidade aos processos. Para este caso, aponte-se como suficiente o diferencial de um noticiário que observa cada passo com atenção e permite um acompanhamento pela sociedade oferecido a poucos outros processos em tramitação. O que acontece é que não se pode discutir a questão apenas na perspectiva dos riscos que ofereça de favorecimento ao réu, fazendo-se necessário analisá-lo também no aspecto em que ele pode ser prejudicado em função de sua posição destacada.

 

É nesse sentido que se torna incompreensível declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, quinta-feira, na qual ponderou que a justiça precisa dar uma resposta à situação que envolve Lula “para fins de definição de um panorama político”. Não, ministro, não precisa. Não na perspectiva de um caso específico, porque o TSE compõe uma estrutura institucional que, já ouvi isso do senhor em outras situações, age com impessoalidade. O cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, sob o entendimento do Judiciário, é apenas mais um, não se podendo beneficiá-lo ou prejudicá-lo a partir do que seja ou do que represente. Claro que o fato de liderar as pesquisas de intenção de voto sobre a disputa presidencial em 2018 lhe oferece um diferencial na vertente política, mas, apenas nela. No campo da justiça, há uma lei que precisa ser aplicada contra ele, ou a favor, como o seria para qualquer cidadão.

 

TEM GENTE NO MUNDO EM DÚVIDA

Nos últimos dias, houve duas manifestações oriundas do exterior que colocam em dúvida a ideia de justiça na aplicação de pena superior a 12 anos de prisão contra o ex-presidente Lula pelo caso do triplex no Guarujá. Primeiro apareceu documento assinado por 29 parlamentares dos Estados Unidos - dentre eles o senador Bernie Sanders, que disputou quase voto a voto com Hillary Clinton o direito à candidatura à Casa Branca pelo partido Democrata -, no qual faz-se duros questionamentos à sentença. Com termos do tipo “acusações não comprovadas”, “julgamento altamente questionável e politizado”, “nenhuma evidência material foi apresentada como prova”, enfim, um conjunto de expressões que deixa clara a dúvida de congressistas norte-americanos acerca do que tem acontecido no Brasil. Depois, houve uma declaração enfática do deputado italiano Roberto Gualtieri, presidente da Comissão para Assuntos Econômicos e Monetários do Parlamento Europeu, à saida de encontro com o petista preso, em Curitiba, que vai na mesma linha. Disse ele: ““Li todo o processo contra o Lula e fiquei chocado com a ausência de provas. Essa sentença será estudada nas universidades por muitos anos como exemplo de má justiça”. Percebe-se, portanto, que há gente de peso no mundo abraçando o discurso petista e, o que é pior, depois de ler e conhecer a fundo a sentença do juiz Sergio Moro.

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EUNÍCIO VOLTOU PORQUE TEMER DEIXOU

O presidente Michel Temer quebrou o galho político do seu correligionário, senador Eunício Oliveira, deixando a África do Sul e a última reunião do Brics antes de sua conclusão oficial para tirar o emedebista cearense do seu “exílio” norte-americano. Eunício deixa o País a cada viagem internacional de Temer para cumprir exigência legal e permanecer elegível, mas ainda hoje deve estar de volta ao Ceará para participar de reunião do MDB. Um encontro importante, a uma semana das datas das convenções estadual e nacional, porque servirá para acertar o passo em relação a decisões que ainda precisam ser tomadas. A própria situação do presidente do Senado, que tenta vaga para reeleição na chapa liderada pelo governador Camilo Santana, que também buscará novo mandato, demanda ainda debate interno para fechar a unidade partidária, até previsível, no caso, dado o controle absoluto do senador sobre seus correligionários cearenses.

 

Ciro Ferreira Gomes, voz de força no grupo que se formou em torno de Camilo e candidato à presidência da República pelo PDT, continua dizendo que por ele não haveria entendimento com Eunício, que em manifestação pública recente chegou a incluir numa lista de “picaretas” com os quais andou se desentendendo no MDB. A questão é que a condução do processo local está muito entregue ao governador Camilo Santana, um aliado dos Ferreira Gomes no PT, cuja opção tem sido por levar as conversas adiante. Portanto, a palavra de Ciro no caso está sendo relativizada, enquanto o irmão Cid, muito mais próximo do governador petista e fiador de sua primeira eleição, quatro anos atrás, mantém silêncio ensurdecedor. Quem cala não necessariamente consente, mas, na situação específica, permite o avanço de uma ideia até o ponto em que pareça irreversível. Muito possivelmente, é no que apostam os que esperam formalizada uma aliança até outro dia improvável nas eleições cearenses de 2018.

GUÁLTER GEORGE

JORNALISTA

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