A crise da segurança cearense virou emergência nacional e mobilizou ministros e presidente da República depois da chacina de Cajazeiras. Naquele dia, 14 pessoas foram assassinadas. Crime dessa dimensão não tem precedentes na história do Ceará. O que de bom pode ser extraído de evento tão extremo e trágico é que ele lança luz sobre realidade além dele. O que pior poderia ter acontecido após a chacina era supor que era evento isolado. Demoraram 48 horas para outra chacina mostrar que o problema é sistêmico, disseminado, cotidiano.

Foram 482 homicídios em 31 dias de janeiro. A média supera 15 homicídios por dia. É como se, em todos os dias do mês, fosse morta uma pessoa a mais que a quantidade de vítimas assassinadas na chacina.

O LIMITE ATINGIDO

O governo Michel Temer (MDB) insiste, mas parece derrotado na tentativa de nomear Cristiane Brasil (PTB-RJ) para ministra do Trabalho. Que ela era enrolada se soube desde o primeiro momento. Não só por ser filha de Roberto Jefferson (PTB-RJ), mas também pelo próprio currículo. Breve síntese das razões pelas quais a indicação se complicou:

 

1) Ela foi condenada, em 2016, por não assegurar direitos trabalhistas a ex-funcionários, por cujo cumprimento ela deve zelar caso venha a assumir a função para a qual foi designada. Havia gente sem carteira assinada, sem receber direitos, com carga diária de trabalho de 15 horas. Por esse motivo, a Justiça a impediu de assumir o Ministério. De lá para cá, todavia, apareceu muito mais coisa.

2) Depois que os casos vieram a público, uma terceira funcionária decidiu processar a deputada por também não ter recebido direitos trabalhistas. Uma quarta funcionária afirmou que recebia salário pela Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável do Rio de Janeiro, da qual Cristiane foi titular. Mas a funcionária revelou que nunca trabalhou lá. Na verdade, prestava serviços pessoais a Cristiane. Ela decidiu processar a deputada porque foi demitida na época em que estava de licença por acidente de trabalho e recebendo pelo INSS. A demissão nessa situação é ilegal.

3) O Estado de S.Paulo divulgou que a deputada é investigada pelo Ministério Público Federal por supostamente ter se aliado a traficantes em troca de apoio na eleição de 2010.

4) O Fantástico, da TV Globo, divulgou gravação na qual a parlamentar ameaça funcionários no caso de não ser eleita, como forma de pressioná-los a fazer campanha por ela.

É uma folha e tanto para imaginar que a Justiça permitirá que ela se torne ministra — embora já não duvide de nada. Eu escrevi aqui, logo após a posse ser proibida, que não acreditava que a decisão iria persistir. Achava que iam acabar liberando a nomeação. Porém, aparentemente ela ultrapassou o limite do tolerável.

Até então, o único caso de que me lembrava de intervenção judicial desse nível num ato do Poder Executivo havia sido o veto à posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Civil de Dilma Rousseff (PT). Mas ministros da própria Dilma, de Lula antes dela, e de Michel Temer (MDB), enroladíssimos em tudo quanto é confusão, ficaram nos cargos sem maiores complicações.

 

Cristiane Brasil, porém, parece ter ultrapassado o limite de tolerância. Não parece mais possível que a posse dela venha a ser autorizada. Surpreende que o governo ainda não tenha nome alternativo. Há alguns motivos para isso.

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O QUE ESTÁ EM JOGO

A briga para Cristiane Brasil virar ministra vai além dos talentos, eventualmente imprescindíveis para o cargo. Primeiro, há a questão política. O governo precisa de votos para aprovar a reforma da Previdência e o PTB é imprescindível.

 

Para além disso, o governo luta porque está em jogo até onde vai a prerrogativa do presidente da República de escolher os auxiliares. Até hoje, se podia indicar gente com as piores folhas corridas e esse pessoal virava ministro.

As recentes decisões que punem políticos infelizmente não têm se tornado regra geral, parâmetro de comportamento dali em diante. Mas, quem sabe, ao proibir a posse de Cristiane Brasil, a Justiça estabeleça uma “nota de corte”. Isso que o governo não quer.