O Governo Federal já tentou outras vezes entrar na área da segurança pública e sempre recuou, o que é uma pena. Muitas vezes quis atuar no setor porque há momentos de grande comoção, no qual ação é demandada por gestores locais e pela população. E pode, inclusive, render dividendos políticos. Porém, esse tipo de interferência não é duradoura.

O discurso de Michel Temer (MDB) ao assinar o decreto foi uma peça de marketing muito bem calculada. Medido para construir a imagem que seu governo quer deixar. Ele afirmou que trouxe de volta ao progresso, ao tirar o País do cenário de recessão. E, agora, trará a ordem. Pois sim.

O anúncio foi feito no dia em que ficam faltando seis meses para o início da campanha, que começa em 16 de agosto. A intervenção no Rio não precisa de efeitos muito duradouros para ter impacto eleitoral. Nem precisa elevar muito a popularidade de Temer. Quaisquer pontos percentuais conquistados já representarão muita coisa para quem não tem quase nada.

 

Temer não parece ter desistido de tentar se viabilizar como candidato à reeleição. Pelo menos, tenta ter um pouquinho de capital político para negociar sem ser um estorvo para o candidato que receber seu apoio. A economia está melhor, sim, mas isso não se reverteu em popularidade até agora. Quem sabe se sai melhor se resolver o problema da segurança.

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O PAPEL DA UNIÃO

A presença federal na segurança nunca é duradoura porque o custo político é alto. O Governo Federal precisa chegar a esse ponto no Rio de Janeiro porque não fez nada antes. A solução não deveria ser uma medida extrema, mas pontual, em momento de crise. Deveria ser permanente para não deixar chegar a esse ponto. Não é assim porque a política não deixa.

Um dos problemas centrais da segurança está na arcaica estrutura. O mundo mudou, o modelo não faz mais sentido. Mas, é mantido porque mexer teria muito custo político.

Nenhuma política pública tem tanta possibilidade de dar errado quanto a segurança. Nela se luta contra alguém. Na saúde e na educação, todo mundo, em tese, quer que as escolas tenham qualidade e que os hospitais atendam bem. Claro, sempre pode haver quem lucraria de um jeito ou outro com o sucateamento. Porém, na segurança há antagonistas claros. Mais que isso: organizados, com muito dinheiro e dispostos a tudo.

E aí, quando o Governo Federal intervém, puxa para si parte desse desgaste. O mesmo vale para os prefeitos que resolvem atuar na área. Os governadores são, pela Constituição, responsáveis por gerir a Polícia Militar e a Polícia Civil. Então, não têm como se esquivar da encrenca. Todos os outros que podem — mas não devem — evitar o assunto acabam optando por isso.

Porém, os estados são grandes demais para algumas questões. As prefeituras estão mais perto dos pequenos assaltos, dos crimes pontuais que ocorrem nas esquinas. Têm melhores condições para agir nesse campo. Além de tratarem do espaço urbano, cuja configuração pode favorecer ou ajudar a prevenir os crimes.

Por outro lado, estados são pequenos demais para enfrentar organizações interestaduais, internacionais até. Nessa esfera, o Governo Federal precisa assumir o protagonismo.

Um dos momentos em que isso ocorreu foi no fim do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na época, foi criado o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No Bom Jardim, por exemplo, foi criado um Território da Paz. Perto da campanha de Dilma Rousseff (PT), em 2010, o governo Lula gradualmente se retirou do assunto, até ser praticamente ignorado por Dilma. Por quê? Questionei a uma fonte que acompanhou tudo de perto e a resposta foi óbvia: o envolvimento federal no assunto estava trazendo desgaste para a candidata do governo. Melhor deixar os governadores se resolverem com seus problemas.

 

Seria ótimo se, em paralelo com a operação espetaculosa a ser efetuada no Rio, fosse estruturada uma forma concreta e contínua de atuação federal na segurança, não apenas no estado vitrine no Brasil, mas em todo o País.