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Direito à informação

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01:30 | 15/01/2019
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A Pastoral Carcerária está preocupada com alguns procedimentos adotados pelo governo do Ceará por causa da onda de ataques que aterrorizam o Estado desde o começo deste mês (2/1). O coordenador da entidade, padre Marcos Passerini, reconhece que a situação não poderia continuar como estava. No entanto, alerta que nem todo preso recolhido no sistema penitenciário faz parte ou chefia uma das três facções que passaram a controlar o sistema penitenciário. Um dos problemas está na falta de informações para os familiares dos detentos. O "fechamento necessário" de 27 cadeias no Interior cearense, por exemplo, vem causando transtorno aos parentes que não sabem para onde foram removido os presos. A Lei de Execução Penal, lembra o coordenador da pastoral, garante às esposas e aos pais dos presidiários, o direito à informação sobre o paradeiro do familiar.

 

SILÊNCIO

 

Padre Marcos apela para que a Defensoria Pública, o Judiciário e o Ministério Público atuem para fazer valer a lei. Reconhece que precisa manter o rigor para reorganizar o sistema penitenciário, mas com respeito aos direitos dos presos.

 

DEFENSOR PÚBLICO

 

O fechamento das 27 cadeias publicas veio com atraso. Infelizmente, critica padre Marcos, com esgaçamento da crise. Ele questiona se a medida levará defensores públicos para o Interior do Ceará. Quase 80% dos municípios não possuem.

 

INFÂNCIA

 

Dos 358 presos por envolvimento nos ataques das facções, 110 são adolescentes segundo a SSPDS. Uma legião sem rede de proteção desde a infância.

 

LEGALIDADE

 

O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas enviou recomendações ao secretário André Costa, da SSPDS. Sete defensores pedem a garantia de direitos fundamentais nas comunidades ocupadas pelas polícias por ocasião dos ataques das facções no Ceará.

 

LEGALIDADE II

 

Motivados por denúncias de abusos durante a abordagem policial, os defensores recomendam, por exemplo, que não seja feita busca e apreensão genérica e coletiva em comunidade, áreas ou bairros.

 

LEGALIDADE III

 

Outra orientação é que seja proibido o registro fotográfico e a divulgação de suspeitos adultos ou adolescentes. Prática ilegal, mas costumeira.

 

MARCELO ROSSI

 

O Queremos Deus chega à 30ª edição este ano. O evento será animado pelo padre Marcelo Rossi, dia 17 de fevereiro, no estádio Presidente Vargas.

 

SEM FRANCISCO

 

Leitor de Canindé reclama da derrubada de árvores na avenida Francisco Campos. Está indignado com o projeto Corredor Religioso tocado pela prefeitura e aprovação da igreja.

 

ÁLCOOL ZERO

 

40 mil pessoas escaparam da morte no trânsito desde a implantação da Lei Seca, em 2008. Estudo da Escola Nacional de Seguros mostra também que 235 se livraram da invalidez por causa de um acidente. Foram 19 mil motoristas flagrados dirigindo alcoolizados.

 

ROSENO E LARISSA GASPAR 

[FOTO1]

Entidades dos movimentos sociais estão em campanha pelo deputado Renato Roseno (PSol) e pela vereadora Larissa Gaspar (PPL) para presidência das comissões de direitos humanos na AL e Câmara, respectivamente.

 

SOBE 

 

LIXO ZERO

 

Ação para limpeza das trilhas do Parque Cocó, com funcionários e voluntários. Uma vez por mês a gerência da Unidade de Conservação convida para o "Cocó sem lixo".

 

Desce

 

MONTURO

 

Alguns moradores da Barra estão pagando carroceiros para jogar o lixo no canteiro central da avenida Coronel Carvalho. Um crime, mas o caminhão da coleta é raro nas ruas secundárias. 

 

HORIZONTAIS_

 

Espaço O POVO de Cultura recebe, de 30/1 a 11/2, a exposição Espedito Seleiro, Arte de Embonitar o Couro. A abertura: 30/1, às 19 horas. /// Funceme divulgará, na próxima sexta-feira, o primeiro prognóstico sobre o inverno do Ceará. /// Oficina "Robótica Sustentável" será ministrada pelo professor André Cardoso, dia 8/2, no Polo UAB, em Itapipoca. Para orientadores da rede municipal de ensino./// Só lembrando: E aí, Fortaleza e Ceará iniciam hoje um pré-teste para saber se têm time encarar a Série A?

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