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Prescrições à vista no TCE
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O jornalista Carlos Mazza já foi repórter de Política, repórter investigativo, coordenou o núcleo de jornalismo de dados do O POVO e atualmente é colunista de Política

Carlos Mazza política

Prescrições à vista no TCE

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A Assembleia aprovou, na reta final da atual legislatura, projeto de lei com uma série de mudanças no funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na semana passada, trecho da nova norma que permite a deputados desfazer atos de conselheiros ganhou ampla repercussão e foi motivo de debates no parlamento. Outro ponto do projeto, que pode levar a uma verdadeira prescrição em massa de grandes processos de gestores públicos, no entanto, passou batido.

Entre emendas aprovadas pelos deputados, está a exigência de que prestações de contas envolvendo recursos superiores a R$ 150 milhões sejam relatados exclusivamente por conselheiros efetivos do Tribunal. Por essa regra, acrescentada ao funcionamento do TCE sem muita fundamentação ou real debate entre deputados, processos que estão hoje nas mãos de auditores de contas que auxiliam o pleno teriam de ser redistribuídos.

Acontece que vários processos nessa situação deverão alcançar o tempo de  cinco anos para a prescrição - outra "inovação" criada pela Assembleia, em PEC de Tin Gomes (PHS) de 2012 - em 28 de janeiro próximo. Sem tempo para que o novo relator leve os processos para o plenário, a tendência é que venham todos a prescrever. Preocupante, sobretudo levando em conta a pouca - nenhuma - justificativa dada para a mudança e os volumosos recursos públicos envolvidos.

Um dos que pode ser atingido pela redistribuição é o deputado Elmano de Freitas (PT), que não propôs a mudança, mas foi relator das emendas do TCE na Assembleia. Secretário da Educação de Fortaleza na gestão Luizianne Lins (PT), Elmano tem prestação de contas do exercício de 2012 marcada para prescrever em janeiro. O até então relator do processo, auditor David Matos, já havia inclusive incluído a ação na pauta de julgamento do pleno. Agora, ela deve ser redistribuída e tende a prescrever.

Cidista entre bolsonaristas

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Curiosa a recente aproximação do ex-secretário de Planejamento e Gestão do Ceará, Eduardo Diogo, com políticos próximos a Jair Bolsonaro (PSL) no Estado. Nas últimas semanas, o empresário e ex-integrante do 1º escalão do governo Cid Gomes (PDT) tem circulado entre bolsonaristas e aparecido em eventos e até fotos com lideranças do PSL local, sempre em clima de muito alinhamento.

Na mais recente aparição, presenteou o deputado federal eleito Heitor Freire (PSL), um dos homens fortes do presidente no Ceará, com seu livro Muda Brasil - que remete até a slogan utilizado por Bolsonaro na campanha, olha a coincidência. Lembrando que a palavra de Freire terá peso importante na definição de cargos federais no Estado, entre eles da direção do Banco do Nordeste (BNB).

Bolsonaro cearense

Projeto de Ely Aguiar (PSDC) que dava título de cidadania a Jair Bolsonaro (PSL) acabou caindo na Assembleia após deputados do PDT retirarem, seguindo ordem do partido a nível nacional, assinaturas do projeto. Importante frisar, no entanto, quem já tinha apoiado ou até boicotado a proposta antes mesmo da determinação vertical pedetista.

Entre pedetistas que tinham assinado a proposta estão Antônio Granja, o líder do governo Evandro Leitão, Ferreira Aragão, Jeová Mota, Julinho, Manoel Duca, Mirian Sobreira, Robério Monteiro, Sérgio Aguiar, Tin Gomes e Zezinho Albuquerque. Do outro lado, não assinaram a proposta, antes mesmo da orientação do PDT, Augusta Brito (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Dr. Sarto (PDT), Dr. Carlos Felipe (PCdoB), Elmano Freitas (PT), Moisés Braz (PT), Osmar Baquit (PDT), Raquel Marques (PT) e Renato Roseno (Psol).

Plantão gramatical

Um dos líderes da oposição na Câmara Municipal, Guilherme Sampaio (PT) não dá trégua para projetos do prefeito Roberto Cláudio (PDT). Em um dos últimos, que prevê incentivos fiscais para empreendimentos na Praia de Iracema, o vereador apresentou emenda até para corrigir um erro de concordância no texto do prefeito. Nada passa batido.

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