O uso e a fiscalização de agrotóxicos, tema do projeto de lei 6299/2002, promove um intenso debate. Há quem fale que a matéria, aprovada pela maioria nas comissões da Câmara dos Deputados e que aguarda para ir a plenário, moderniza a legislação brasileira e o agronegócio. Há quem aponte riscos para a saúde a partir das mudanças. Em meio aos argumentos e arranjos políticos, a população.

Por falta de investimentos, estudos que consigam detalhar as consequências dos produtos, tanto para quem trabalha manuseando as substâncias químicas como para quem as ingere, ainda são uma lacuna no País.

O POVO ouviu fontes dos mais variados segmentos. Do agricultor que cultiva bananas a cientistas das mais variadas instituições. Ar, água, terra. Células, cromossomos, hormônios, DNA. Tudo está em jogo quando se fala em compostos químicos que têm a missão de eliminar pragas. Os pontos mais debatidos dão conta sobre os princípios ativos das substâncias utilizadas, como elas atuam no organismo das pessoas que as aplicam e o impacto no meio ambiente. Inclui ainda o monitoramento das quantidades utilizadas e do quanto, realmente, continua presente no alimento após a colheita nas lavouras.

“Quando se fala em saúde pública, o princípio da precaução deve prevalecer. A prevenção está em saber o que as pessoas estão ingerindo, qual ar estão respirando, que água estão bebendo. E quais seus efeitos a longo prazo. É a redução de exposição da população a agentes que já mostraram seus efeitos”, avalia o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Escola Nacional de Saúde Pública, pertencente à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Alguns agrotóxicos têm potencial mutagênico (que podem produzir mutação celular), carcinogênico (capaz de provocar câncer) e teratogênico (que podem provocar má formações fetais). Esses não devem mais existir no mercado.

Atualmente, no Brasil, 490 ingredientes ativos podem ser utilizados na fabricação de agrotóxicos. A responsabilidade sobre a classificação toxicológica de cada um é da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), único órgão a divulgar análise sobre os resíduos das substâncias nos alimentos. Para o toxicologista e professor da Universidade de Campinas (Unicamp), Angelo Zanaga Trapé, não há indicativos de saúde que comprovem os prejuízos dos agrotóxicos aos níveis ocupacional e de consumo. “Agora, na fase atual, não encontro respaldo para dizer que a fruticultura (referindo-se ao uso de pesticidas nas plantações) pode desenvolver doenças crônicas. Câncer então… é difícil”.

Apesar dos efeitos já conhecidos, faltam estudos no Brasil que consigam ligar determinado componente químico a uma doença específica ou apontar um nível de exposição segura. Sobram, entretanto, depoimentos e pesquisas científicas e comportamentais comprovando essa relação.

Entre os muitos dados e informações, a informalidade do trabalho rural, a falta de confiança na fiscalização dos órgãos competentes. O Ciência & Saúde trará, em duas edições, alguns dos muitos detalhes sobre o que se cultiva, come e comercializa e no Brasil.

Censo

O uso de agrotóxicos aumentou 21,2% em 11 anos no Brasil, de acordo com o Centro Agropecuário divulgado na última semana pelo IBGE.

Em 2017, um terço dos produtores agrícolas do país declarou ter feito uso dos defensivos.