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Por direito ao tratamento

| MIELOMA MÚLTIPLO | Remédios são liberados por agências reguladoras, mas faltam no sistema público de saúde

08/04/2019 02:37:13

O câncer de medula óssea que atinge principalmente idosos e é chamado de mieloma múltiplo é uma doença que degenera de forma rápida. A agilidade necessária ao tratamento, no entanto, esbarra em trâmites judiciais - quer seja para conseguir remédios não disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS) ou até mesmo para ter acesso a medicamentos não liberados para comercialização no Brasil.

A partir do diagnóstico do mieloma, pacientes e familiares passam a correr contra o tempo para solicitar à Justiça a compra de medicamentos que podem chegar a custar milhares de reais. A luta é também pela regularização de novas drogas, mais avançadas e já utilizadas no exterior.

Em março, mês de conscientização do mieloma múltiplo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a substância lenalidomida para pacientes do câncer que não receberam tratamento prévio. "Ela resultou em desaceleração da progressão da doença e em aumento nas taxas de resposta ao tratamento, o que significa um ganho expressivo para os pacientes", reconheceu o órgão. A combinação deste remédio com outros já adotados no tratamento ajuda no controle dos danos, já que este tipo de câncer é incurável.

"Sem o Revlimid a maioria das drogas tinha ação limitada. Nós ficamos muito felizes que os pacientes do Brasil vão ter à disposição os mesmos tratamentos que existem lá fora", comenta Christine Battistini, presidente da sede latina da International Myeloma Foundation (IMF). Levou 11 anos para o remédio ser aprovado no País, sendo usado em outros países desde 2006.

A liberação, entretanto, não significa que o remédio vai ser distribuído pelo SUS. Christine explica que os remédios oferecidos gratuitamente pelo poder público são antigos. "Não dá mais para aceitar o tratamento oferecido. Os pacientes do SUS têm que lutar pelos seus direitos na lei. Imagina ouvir que um remédio foi aprovado, mas que você não pode ter?", lamenta. Devido a precariedade e a sobrecarga do sistema, a presidente acredita que as pessoas continuarão recorrendo à Justiça, mesmo não sendo ideal.

Para fazer a solicitação dos remédios judicialmente, os pacientes precisam comprovar a necessidade da droga com laudo médico e a incapacidade financeiras de adquirir por conta própria. É o que diz o advogado Lisboa Filho, acostumado a representar pacientes com mieloma e familiares.

Quando os medicamentos não são indicados pela Anvisa, fica ainda mais difícil consegui-los mesmo por vias judiciais. "Existe a possibilidade, mas o posicionamento dominante é que precisa estar no rol da Anvisa", afirma. O advogado diz ainda que as drogas disponibilizadas por planos de saúde também precisam estar registradas pela agência.

Entre 2016 e 2018, cerca de 78 processos judiciais foram iniciados pela Defensoria Pública da União do Ceará com o intuito de conseguir os medicamentos Aciclovir, Dalinvi (daratumumabe) e Velcade (bortezomibe) para pacientes com mieloma. Essas ações resultaram em 50 liminares concedidas pela Justiça para a compra do remédio pela União e 46 sentenças julgadas procedentes.

Além de alguns dos remédios, o SUS fornece o transplante de medula óssea autólogo para pessoas acometidas pelo mieloma. Fernando Barroso, médico chefe do serviço de Onco-Hematologia do Hospital Universitário Walter Cantídio, informa que, desde 2008, já foram feitos 170 transplantes em pacientes com mieloma pelo hospital cearense. "O transplante de medula ainda é o tratamento preferencial para os pacientes que são elegíveis. Apesar de aumentar a sobrevida, não é curativo e pode ser necessário fazer mais de uma vez", explica.

De acordo com informações fornecidas pela assessoria de imprensa do Hospital Walter Cantídio, 120 pacientes estão na lista de espera para transplantes de medula óssea, sendo a maioria deles com diagnóstico de mieloma múltiplo. Em 2016, o procedimento teve de ser interrompido devido a falta de medicamentos fundamentais para a fase pré-transplante. Na época, a empresa responsável deixou de produzir a droga no Brasil.

Alexia VieiraESPECIAL PARA O POVO