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Justiça concede dupla maternidade a criança

| sentença inédita no Ceará |

28/05/2019 02:08:55

Na última quarta-feira, 22, foi publicada sentença favorável de reconhecimento de maternidade socioafetiva para uma servidora pública de 35 anos. Ela tem união estável desde 2012 com uma mulher, de 39 anos, mãe biológica de uma menina de 1 ano e 5 meses. A decisão é inédita na Justiça cearense.

"Quando a gente entra em um processo como este, não sabe como vai resistir. São muitos altos e baixos, como o preconceito. Mas hoje estou aqui dizendo que minha felicidade é dizer que minha filha tem meu sobrenome e isso significa muito", diz a "nova" mãe.

"Agora os documentos da criança têm os nomes das duas mães, lhe garantindo uma série de direitos", diz Vanessa Venâncio, que foi a advogada titular da ação. Além dela, atuaram na causa Fernanda Colares e Roberto Lima.

Vanessa explica que a criança terá tanto o direito ao auxílio creche quanto a uma possível pensão alimentícia em caso de divórcio. "Ela está mais amparada do que nunca", disse. Para o parâmetro da Justiça cearense, acrescenta, o processo tramitou rápido, sendo aberto e fechado em menos de um ano. (Wanderson Trindade e Izadora Paula)

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