No Ceará, 146 crianças estão aptas para adoção, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Porém, quando se trata de situação de acolhimento, o número é maior. No Estado, são cerca de 1.272, de acordo com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA). Medida alternativa e preferencial ao acolhimento institucional, as famílias acolhedoras buscam garantir o direito ao convívio familiar e comunitário de crianças e adolescentes de zero a 18 anos afastados das famílias de origem por medida protetiva. Em Fortaleza, atualmente, 12 famílias estão aptas para acolhimento.
O principal benefício desse serviço é a individualização, que tende a não acontecer no acolhimento institucional, segundo o assistente social Diogo Cals, doutorando em sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e voluntário do Grupo de Apoio à Adoção Rede Adotiva. O promotor de Justiça Luciano Tonet, da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, também destaca a importância desse aspecto. "Um dos principais pontos do programa é o afeto. Uma família acolhedora consegue dar a atenção, uma disciplina e um carinho que a criança precisa, de uma forma individualizada, e isso conta muito", afirma.
Na Capital, o Família Acolhedora - Tempo de Acolher foi implantado a partir da lei municipal nº 10.744/2018 com o principal objetivo de reintegrar as crianças e os adolescentes às famílias de origem. "No entanto, esgotadas as possibilidades [de voltar] para a família de origem, e se nós ainda não encontrarmos ninguém na família extensa, o outro caminho para garantir essa convivência familiar é o Cadastro Nacional de Adoção", complementa Ana Paula Cristóvão, coordenadora do serviço. A família acolhedora, assim como a de origem, é acompanhada por equipe multiprofissional.
Durante o processo de seleção para o serviço, os interessados passam por capacitação que aborda temas como desenvolvimento infantil, fluxos do judiciário e contextualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A primeira turma foi capacitada em dezembro último e, no mesmo mês, o primeiro acolhimento familiar teve início.
Ana Paula Cristóvão explica que a família acolhedora passa a ser "uma extensão do Estado nesse cuidado e proteção". Por isso mesmo, ela recebe bolsa-auxílio de pelo menos um salário mínimo e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Cadastro
Interessados em ser uma Família Acolhedora podem ter mais informações e acesso ao formulário de cadastro no link a seguir: https://bit.ly/2EuhP5q
Requisitos para ser uma Família Acolhedora
I - não estar respondendo a processo judicial nem apresentar potencialidade lesiva para figurar no cadastro;
II - ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano;
III - ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio às crianças e aos adolescentes;
IV - ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil;
V - ser, pelo menos, 16 anos mais velho do que o acolhido;
VI - gozar de boa saúde;
VII - declaração de não ter interesse em adoção;
VIII - apresentar concordância de todos os membros da família maiores de 18 anos que vivem no lar;
IX - apresentar parecer psicossocial favorável.
Fonte: Lei nº 10.744/2018
Encontrão da Adoção
No Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, evento realizado pela ONG Acalanto reúne especialistas para debater políticas públicas sobre adoção. Além disso, famílias que já passaram pelo processo vão relatar suas experiências.
Data: hoje, 25, das 14 às 18 horas
Local: Shopping Benfica (av. Carapinima, 2200 - Benfica) - Teatro Benfica (2º piso)
Informações: (85) 3243 1000
Evento Gratuito. Haverá Espaço Kids