Os imigrantes que pedem refúgio no Brasil, por meio do Ministério da Justiça, são aceitos e distribuídos no território nacional pela Polícia Federal têm os mesmos direitos que um cidadão brasileiro, com a exceção do voto.

O congolês Basilele Malomalo, professor de Sociologia da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em São Francisco do Conde, na Bahia, afirma que a Constituição Federal assegura acesso à moradia, saúde, alimentação, educação e liberdade de expressão.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visitou esta semana refugiados venezuelanos que estão morando em Fortaleza e constatou situação degradante. "Verificamos as condições sub-humanas. Inclusive, o imóvel estava bastante danificado, não tinha condições sanitárias, elétricas, estruturais", aponta Ana Virgínia Porto, conselheira da OAB.

Professor de História da Universidade Federal do Ceará, Franck Pierre Gilbert afirma que a responsabilidade social e garantia de direitos, segundo as normas internacionais reconhecidas pelo Brasil, são do Estado como um todo. "A desigualdade crônica no Brasil tem suas origem na própria história brasileira e não significa que o Brasil não tenha condição de acolher algumas centenas de milhares de migrantes, dentre os quais, algumas dezenas de milhares de refugiados. Todos estes sempre dispostos a trabalhar". Os números da imigração no Brasil são muito baixos, segundo ele e "não se configuram uma crise migratória". Ela cita a Colômbia e o Peru, que recebem milhões de venezuelanos, além do caso de Uganda, que tem um terço da sua população de refugiados do Sudão. "Os migrantes no Brasil nem atingem 1% da população total. E o Brasil 'exporta' o dobro de cidadãos de que recebe", diz. (Angélica Feitosa)