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Governo negocia para que Força Penitenciária Nacional fique mais 90 dias

| Ceará | Decisão publicada ontem garante a presença dos agentes de segurança por 30 dias. Luis Mauro Albuquerque diz que reforço ajuda a profissionalizar agentes locais

16/04/2019 02:15:33
LUIS MAURO Albuquerque, secretário de Administração Penitenciaria, durante entrevista coletiva
LUIS MAURO Albuquerque, secretário de Administração Penitenciaria, durante entrevista coletiva (Foto: FABIO LIMA)

Presentes no Ceará desde janeiro deste ano devido ataques de facções criminosas, agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária Nacional podem ficar mais 90 dias no Estado. Reforço já ficará mais 30 dias, conforme decisão publicada ontem, 15, no Diário Oficial da União. Em coletiva de imprensa realizada também ontem pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o titular da pasta, Luis Mauro Albuquerque, falou que existem negociações para que a presença seja prorrogada. Entrevista tinha como objetivo divulgar ações da secretaria nos 100 primeiros dias de gestão.

Conforme Mauro, necessidade de prorrogação das equipes no Estado não se dá devido a insuficiência de agentes penitenciários, mas sim pela necessidade de treinamento para todo o efetivo. "Hoje o Ceará consegue desempenhar suas funções. O que a gente tá fazendo é profissionalizar, cada vez mais, mão de obra, que são os agentes", justifica. Atualmente, o Ceará conta com cerca de 3.500 agentes penitenciários, sendo 400 deles contratados nos 100 primeiros dias de gestão. Ainda permanecem 33 agentes da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária nas prisões cearenses.

Durante a coletiva foram divulgados os números mais atualizados do sistema penitenciário cearense. Atualmente, há cerca de 24.500 presos, além de 3.762 pessoas utilizando tornozeleiras eletrônicas. Nos 100 primeiros dias de gestão foram apreendidos 4.800 celulares dentro dos presídios e fechadas 98 cadeias públicas no interior. Quatro unidades estão em construção, o que abrirá 2.012 novas vagas, sendo 168 de segurança máxima. Três unidades estão em reforma, estando 200 internos responsáveis pelas obras.

O secretário aponta que resultados seguem planejamento já previsto, apesar de terem vindo mais rápido. "Os resultados estão vindo mais acelerados. Nós tivemos os ataques em janeiro então tivemos que agilizar algumas medidas", diz. Ele apontou que as facções criminosas já estão "completamente mescladas" em grande parte das unidades. No início do ano, Mauro tomou a decisão de não mais separar os presos por organizações criminosas, afirmando não reconhecer as facções. Declaração foi tida como causa dos ataques criminosos no Ceará entre janeiro e fevereiro.

"Antes, o preso se dizia dono da cadeia, 'quem manda é o crime'. Quem manda é o Estado", reitera. Ele comentou a declaração dada pelo governador Camilo Santana na semana passada de que os presos no Ceará não terão "tratamento VIP". Segundo ele, não existem privilégios para presos, apenas cumpre-se a lei, dando o que é de direito e cobrando deveres. "Antes era bônus fazer parte de facção criminosa, agora é só ônus", acentua.

Secretário não reconhece denúncias de tortura em prisões

O Secretário de Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque, afirma não reconhecer denúncias de tortura e desconsiderar o relatório emitido pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura na semana passada. Documento evidencia vários aspectos percebidos por peritos ao visitar três presídios cearenses, chamando atenção para condições impróprias como abuso de conduta policial e alimentação inadequada, além da superlotação.

"Fico preocupado porque não mostrou tudo o que estava acontecendo, mostrou só o que achou que deveria mostrar", diz. Ele questiona terem evidenciado aspectos, para ele, infundados e não terem sido notados pontos como celas reformadas. Para ele, não foi mostrado nenhum fato. "Qualquer excesso vai ser investigado e vai ser apurado com certeza. Não reconheço (tortura), o que teve foi enfrentamento", enfatiza.

Mauro duvida dos peritos pela ausência de dados específicos, como nomes de presos torturados e de agentes penitenciários supostamente envolvidos. "Eu estive com o conselho e perguntei, 'me dê nomes para eu pegar agora para eu encaminhar'. Tô esperando os nomes até hoje e ainda espero", afirma.

Ele justifica que só houve presos feridos em enfrentamentos e que todos eles foram encaminhados para atendimento médico e passaram por corpo delito. Nos 100 primeiros dias de administração, houve 145.444 atendimentos de enfermagem e 15.444 atendimentos médicos. "Toda situação que tem chegado por disque denúncia a gente tem mandado para a CGD (Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública) fazer a apuração". (HV)

Números

4.800

celulares apreendidos

 

24.500

presos atualmente

 

98

cadeias públicas fechadas no interior

HELOISA VASCONCELOS