O Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura apresentou ontem, em audiência no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará, relatório que indica violações de direitos em presídios do Ceará. Entre 25 de fevereiro e 1º de março, os peritos da entidade percorreram três unidades prisionais e constataram problemas em todas.
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Mães, filhas, esposas e parentes de presidiários cearenses que lotaram a platéia confirmavam em seus relatos o que o documento atestou: superlotação, falta de acesso à água, falhas na assistência médica, número restrito de refeições e indícios de prática de tortura. Na prática, as mulheres denunciavam dedos quebrados por falta de obediência, mortes por falta de atendimento médico, fome devido a marmitas estragadas.
Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) afirma que a reestruturação e a presença do Estado nos presídios com o objetivo estabelecer o controle dentro da lei “ocasionou, por vezes, reações dos presos, como amotinamento e agressões contra servidores públicos”. Segundo a nota oficial, detentos feridos nessas ocasiões “foram medicados, autuados por um delegado de polícia e passaram por exame de corpo e delito, que não comprovam ferimentos com marcas ou fraturas com indícios de prática de tortura”.
A costureira Ana Camila Silva, 31, foi à audiência pública com uma mancha vermelha pintada em seu olho esquerdo. A maquiagem fazia referência uma das sequelas que seu marido, preso há quase seis anos no Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), carrega. Ele teria perdido 60% da visão por ter spray de pimenta esguichado em seu rosto diversas vezes na unidade prisional.
Segundo ela, os abusos no presídio pioraram este ano. As visitas, que já foram dois dias por semana, agora são quinzenais, podendo ser canceladas de última hora devido a "castigos comunitários". Ao ponto que, ela garante, já passou três meses sem ver o companheiro, tendo notícias dele apenas pelo advogado. "Eles já estão pagando pela pena deles. Bandido bom não é bandido morto, bandido bom é bandido reintegrado na sociedade. E para isso precisa de oportunidade e não tortura, assim não vai servir", defende.
Presidente do CNDH, Leonardo Pinho afirma que já foram feitas reuniões com representantes do executivo, legislativo e judiciário sobre a situação. Ele pontua que a audiência de ontem permitiu "encaminhamentos concretos" em relação às denúncias "gravíssimas". De acordo com Bruno Renato Teixeira, um dos peritos que produziu o relatório, foram notificados o Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público, Governo do Estado e secretarias como a de Saúde, Educação e Administração Penitenciária para que sejam tomadas providências. "A ideia é que os órgãos responsáveis acolham nessas recomendações e coloquem em prática em prazo emergencial", diz.
A secretária executiva de Cidadania e Direitos Humanos, Lia Ferreira Gomes, disse que várias denúncias apresentadas já haviam chegado ao conhecimento do governo do Estado e já estão em apuração. Ela ponderou, porém, que em alguns casos responsabilização dos culpados é difícil pela pobreza de detalhes nos relatos. "A gente não quer que essa situação de violência se perpetue", assegurou.
Everaldo Bezerra Patriota, presidente da CNDH do Conselho Federal da OAB, afirmou que caso órgãos públicos não tomem providências, a OAB levará o assunto para o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos.