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Projeto de lei quer dar acesso ao Bicicletar a pessoas com deficiência

| Acessibilidade| Ideia é prever que 10% dos equipamentos do sistema de bicicletas compartilhadas sejam duplos ou adequados para cadeirantes

31/12/1969 21:12:00
RAFAEL Brioso, servidor público, espera por bicicletas adaptadas no sistema de compartilhamento de Fortaleza
RAFAEL Brioso, servidor público, espera por bicicletas adaptadas no sistema de compartilhamento de Fortaleza (Foto: AURELIO ALVES)

Imagine se todos os dias, ao sair de casa, fosse necessário percorrer uma prova de corrida com obstáculos. É usando essa analogia que o servidor público Rafael Brioso, 33, tenta aproximar o cotidiano dele ao de alguém sem deficiência.

"Temos que vencer uma verdadeira batalha diária. Na vida da pessoa comum, que não tem a disposição, já é sensação de exclusão e limitação. É um comparativo com os atletas que conseguem vencer essas barreiras com facilidade. As pessoas comuns, não", diz. E foi justamente Rafael Brioso quem inspirou o projeto de lei municipal nº 060, de 2019, de autoria do vereador Sargento Reginauro Sousa (PR). Pela proposta, 10% dos novos equipamentos do sistema de bicicletas compartilhadas da Capital seriam adaptados, seja para o modelo Tandem (conhecido como dupla) ou para cadeirantes.

O texto inclui trechos à lei municipal 10.303, de 23 de dezembro de 2014, do Plano Diretor Cicloviário. "A ideia é de equidade e acessibilidade. Temos um projeto muito bem recepcionado pela população, que é o Bicicletar. Mas ele não inclui as pessoas que têm algum tipo de deficiência, que representam 24% da população", diz.

Os custos da medida continuariam sendo zero para o Executivo Municipal, já que o Bicicletar é integralmente financiado por patrocinadores até o momento. A ideia é que a votação do projeto de lei seja o mais breve possível, já que foi lançado o edital de licitação para ampliação do programa de bicicletas compartilhadas. "O Bicicletar não apresenta impeditivos políticos, por mais que eu esteja na oposição. A ideia deverá ser acolhida inclusive por vereadores da situação", garante Sargento Reginauro.

Na proposta, as bicicletas poderão ser adaptadas para duas ou mais pessoas, para facilitar o transporte de pessoas cegas, com síndrome de Down, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida e idosos, e dar a oportunidade de pedalar com segurança por Fortaleza.

Professor Evaldo Lima (PCdoB), um apoiadores do prefeito na Câmara, acredita que o projeto deva ser facilmente aprovado. "Inclusive, tenho um projeto interessante sobre o Bicicletar inclusivo e conversei bastante com o Reginauro sobre o tema. E o projeto tem um caráter educacional, porque ensina o respeito às pessoas com deficiência e estimula a empatia da população", partilha. Desde 2013, o vereador fez do hobby da pedalada o meio de transporte principal para os deslocamentos do cotidiano. "Isso possibilitou um olhar mais apurado em relação às belezas e às contradições da Cidade. Hoje a magrela é uma companheira inseparável", resume.

"Temos declarados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010, pouco mais de 20% da população com alguma deficiência. A bicicleta é um modal sustentável, não poluidor e poderia ser até maior o percentual (de equipamentos adaptados", sugere o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Cao Cidadania) do Ministério Público do Ceará (MPCE). Para ele, caso aprovada, a legislação se torna um estímulo para que mais pessoas possam se deslocar de modo a não poluir, mesmo aquelas que não apresentam nenhuma deficiência.

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Equipamentos compartilhados são avanço para inclusão

Ele tinha uma bicicleta no modelo Tandem (dupla), que usava junto com a namorada. Cego desde os 17 anos, por conta de doença rara em que desde o nascimento já traz a catarata, o massoterapeuta Lucas Lima, 25, convive há oito com a mancha da falta de acesso. A bicicleta compartilhada, adaptada para cegos, faria parte da rotina diária.

"O importante é que a bicicleta me dá a autonomia de pedalar como qualquer outra pessoa. E ainda me traz o benefício da saúde. Posso ter uma melhor qualidade de vida e viver por mais tempo. Se esse projeto passar, vou ser ainda mais feliz", projeta.

Andar de bicicleta, a dona de casa Edna Veras, 53, carrega na memória a infância e pequena parte da juventude, na fazenda Recife, em Santa Quitéria (a 229 km de Fortaleza). Recorda-se do vento batendo no rosto, dos cabelos indo em direção contrária à pedalada quando subia em duas rodas. Vai completar, próximo ano, quatro décadas que não sabe o que é a sensação de pedalar. Ela nasceu cega, mas isso não a limitava. "Como era uma fazenda, não tinha trânsito e podia fazer e ser quem eu quisesse", ensina.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt), o sistema Bicicletar conta, atualmente, com 80 estações. E agora será ampliado para mais bairros, podendo chegar até o número de 200 estações.

Exemplos

Projeto de bicicletas inclusivas já existe em um parque da cidade de São José dos Campos (SP). Outras quatro capitais têm concretizada a ideia: João Pessoa, São Paulo, Recife e Rio de Janeiro.

 

ANGÉLICA FEITOSA