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Projeto de lei quer dar acesso ao Bicicletar a pessoas com deficiência
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Projeto de lei quer dar acesso ao Bicicletar a pessoas com deficiência

| Acessibilidade| Ideia é prever que 10% dos equipamentos do sistema de bicicletas compartilhadas sejam duplos ou adequados para cadeirantes
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RAFAEL Brioso, servidor público, espera por bicicletas adaptadas no sistema de compartilhamento de Fortaleza (Foto: AURELIO ALVES)
Foto: AURELIO ALVES RAFAEL Brioso, servidor público, espera por bicicletas adaptadas no sistema de compartilhamento de Fortaleza

Imagine se todos os dias, ao sair de casa, fosse necessário percorrer uma prova de corrida com obstáculos. É usando essa analogia que o servidor público Rafael Brioso, 33, tenta aproximar o cotidiano dele ao de alguém sem deficiência.

"Temos que vencer uma verdadeira batalha diária. Na vida da pessoa comum, que não tem a disposição, já é sensação de exclusão e limitação. É um comparativo com os atletas que conseguem vencer essas barreiras com facilidade. As pessoas comuns, não", diz. E foi justamente Rafael Brioso quem inspirou o projeto de lei municipal nº 060, de 2019, de autoria do vereador Sargento Reginauro Sousa (PR). Pela proposta, 10% dos novos equipamentos do sistema de bicicletas compartilhadas da Capital seriam adaptados, seja para o modelo Tandem (conhecido como dupla) ou para cadeirantes.

O texto inclui trechos à lei municipal 10.303, de 23 de dezembro de 2014, do Plano Diretor Cicloviário. "A ideia é de equidade e acessibilidade. Temos um projeto muito bem recepcionado pela população, que é o Bicicletar. Mas ele não inclui as pessoas que têm algum tipo de deficiência, que representam 24% da população", diz.

Os custos da medida continuariam sendo zero para o Executivo Municipal, já que o Bicicletar é integralmente financiado por patrocinadores até o momento. A ideia é que a votação do projeto de lei seja o mais breve possível, já que foi lançado o edital de licitação para ampliação do programa de bicicletas compartilhadas. "O Bicicletar não apresenta impeditivos políticos, por mais que eu esteja na oposição. A ideia deverá ser acolhida inclusive por vereadores da situação", garante Sargento Reginauro.

Na proposta, as bicicletas poderão ser adaptadas para duas ou mais pessoas, para facilitar o transporte de pessoas cegas, com síndrome de Down, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), mobilidade reduzida e idosos, e dar a oportunidade de pedalar com segurança por Fortaleza.

Professor Evaldo Lima (PCdoB), um apoiadores do prefeito na Câmara, acredita que o projeto deva ser facilmente aprovado. "Inclusive, tenho um projeto interessante sobre o Bicicletar inclusivo e conversei bastante com o Reginauro sobre o tema. E o projeto tem um caráter educacional, porque ensina o respeito às pessoas com deficiência e estimula a empatia da população", partilha. Desde 2013, o vereador fez do hobby da pedalada o meio de transporte principal para os deslocamentos do cotidiano. "Isso possibilitou um olhar mais apurado em relação às belezas e às contradições da Cidade. Hoje a magrela é uma companheira inseparável", resume.

"Temos declarados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010, pouco mais de 20% da população com alguma deficiência. A bicicleta é um modal sustentável, não poluidor e poderia ser até maior o percentual (de equipamentos adaptados", sugere o promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Cao Cidadania) do Ministério Público do Ceará (MPCE). Para ele, caso aprovada, a legislação se torna um estímulo para que mais pessoas possam se deslocar de modo a não poluir, mesmo aquelas que não apresentam nenhuma deficiência.

Equipamentos compartilhados são avanço para inclusão

Ele tinha uma bicicleta no modelo Tandem (dupla), que usava junto com a namorada. Cego desde os 17 anos, por conta de doença rara em que desde o nascimento já traz a catarata, o massoterapeuta Lucas Lima, 25, convive há oito com a mancha da falta de acesso. A bicicleta compartilhada, adaptada para cegos, faria parte da rotina diária.

"O importante é que a bicicleta me dá a autonomia de pedalar como qualquer outra pessoa. E ainda me traz o benefício da saúde. Posso ter uma melhor qualidade de vida e viver por mais tempo. Se esse projeto passar, vou ser ainda mais feliz", projeta.

Andar de bicicleta, a dona de casa Edna Veras, 53, carrega na memória a infância e pequena parte da juventude, na fazenda Recife, em Santa Quitéria (a 229 km de Fortaleza). Recorda-se do vento batendo no rosto, dos cabelos indo em direção contrária à pedalada quando subia em duas rodas. Vai completar, próximo ano, quatro décadas que não sabe o que é a sensação de pedalar. Ela nasceu cega, mas isso não a limitava. "Como era uma fazenda, não tinha trânsito e podia fazer e ser quem eu quisesse", ensina.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (Paitt), o sistema Bicicletar conta, atualmente, com 80 estações. E agora será ampliado para mais bairros, podendo chegar até o número de 200 estações.

Exemplos

Projeto de bicicletas inclusivas já existe em um parque da cidade de São José dos Campos (SP). Outras quatro capitais têm concretizada a ideia: João Pessoa, São Paulo, Recife e Rio de Janeiro.

 

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