Está marcada para amanhã uma audiência pública para nova discussão acerca do impasse que envolve a retirada de areia do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, na altura da CE-010. A operação começou no dia 1º de fevereiro com objetivo de liberar a pista, para evitar o risco de acidentes para veículos que trafegam na via. Moradores e ambientalistas denunciam, no entanto, que o volume removido foi maior que o estabelecido em conselho, chegando, inclusive, ao corpo da duna. Atendendo às queixas, o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou, no último dia 8, a suspensão dos trabalhos na área, que é de proteção ambiental.
O geógrafo Jeovah Meireles, um dos estudiosos que elaboraram o projeto aprovado, conta que proposta era de retirada de areia da parte da pista, da calçada e da ciclovia. "Nós, fundamentalmente, fizemos com que essa decisão de tirar areia fosse aprovada por conta de possibilidade de acidentes. Por conta disso, o Conselho deliberou que aquela areia fosse retirada até descobrir a calçada e depois ficasse realizando o que é de praxe nessas unidades de conservação, que é o manejo", explica. Conforme ele, contudo, o volume retirado foi maior que o previsto, "descumprindo a decisão do Conselho e se configurando, por isso, em um crime ambiental".
Formado por representações de diferentes instâncias, o Conselho do Parque da Sabiaguaba é deliberativo, o que significa que precisa aprovar qualquer alteração no local. Gabriel Aguiar, biólogo e ativista, integrante do Conselho Gestor do Parque do Cocó, conta que também participou da reunião de deliberação e que o acordo foi descumprido. "O que aconteceu foi que começaram a intervenção tirando areia do corpo da duna, alterando o formato, e o ângulo de inclinação. Isso tudo é ilegal e não foi aprovado", explica. Por meio de fotos, é possível perceber a retirada desde a parte mais alta e distante da margem da estrada.
Solicitadas informações sobre a retirada da areia, a Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), afirmou, por nota, antes do anúncio de recomendação do MPCE, no dia 8, que "a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) enviou uma equipe de fiscais ao local após denúncias de excessos na retirada da areia e não constatou irregularidades. Foi verificado que a remoção da areia contemplou a área da via, da ciclovia e do passeio, de forma a desobstruir o trânsito de carros, bicicletas e pedestres. Os trabalhos no local estão em conformidade com autorização emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER)".
Questionada sobre o volume removido e a recomendação do MPCE, a Seuma respondeu que o DER é o órgão que poderia dar mais informações. O Departamento, por sua vez, se pronunciou, por meio de nota, informando que os trabalhos da remoção da areia das dunas da Sabiaguaba foram suspensos no dia 8, e que o MPCE deu entrada com as recomendações apenas na tarde do dia 11 de março. A recomendação do MPCE, no entanto, foi publicizada na sexta-feira, 8, mesmo dia em que foram interrompidas as intervenções.
O DER diz que "os serviços foram executados nos termos da autorização emitida pela Semace, com anuência da Seuma, do Conselho Gestor da Sabiaguaba e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), tendo mantido o volume e o local definido para deposição da areia das dunas".
Esta não foi a única ação controversa envolvendo a tentativa de contenção das dunas. Em outubro, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) autuou o DER por causar dano direto ao parque, após dunas terem sido cobertas com palhas de coqueiro. Além de embargar a intervenção, o Ibama multou o DER em R$ 20 mil. A área afetada era de 5,86 hectares de dunas móveis. No início da construção da CE-010 foi instalado asfalto, que precisou ser retirado e substituído por lajotas como forma de garantir adequação ao ambiente e escoamento.
Nem DER nem Seuma informam o volume de areia que foi retirado. (Eduarda Talicy)
Local da audiência
A audiência pública será às 8h30min, no auditório das Promotorias de Justiça Cíveis e Especializadas, na rua Lourenço Feitosa, nº 90 - José Bonifácio. A audiência é aberta à sociedade civil e representantes do DER, da Semace e da Seuma foram convidados.