Com mais de 3,3 mil câmeras instaladas em 45 cidades do Estado - incluindo a Capital - e 6.398 agentes para reforço de segurança distribuídos em 72 municípios, 2019 terá "o Carnaval mais monitorado do Ceará", assegura o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Esta será a primeira folia sob vigência da Lei de Importunação Sexual — que criminaliza atos como "roubar beijo" ou "passar a mão" sem consentimento. A pena varia de um a cinco anos de prisão.
Segundo a pasta, agentes foram treinados e delegacias estarão preparadas para receber denúncias de importunação sexual. A delegada Rena Gomes, titular do Departamento de Polícia Especializada de Proteção aos Grupos Vulneráveis (DPEGV), frisa a importância da denúncia por parte de vítimas e testemunhas na ocorrência do crime.
A operação de Carnaval começa às 18 horas de hoje, 1º, e se estende até as 6 horas da Quarta-Feira de Cinzas, 6. O contingente deste ano, distribuído em todas as 22 Áreas Integradas de Segurança (AIS) do Estado, representa aumento de 7,47%. Serão 5.500 policiais militares, 247 policiais civis, 530 bombeiros militares, 63 servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) e 58 servidores da SSPDS.
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Além disso, funcionarão duas Plataformas de Observação Elevadas (POEs), cada uma composta por torre de 15 metros com 14 câmeras instaladas. A operação conta ainda com cinco aeronaves, incluindo serviço de resgate aeromédico, distribuídas nas quatro bases da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral e Quixadá.
Conforme André Costa, cada uma das 45 cidades com sistema de câmeras conta com policiais monitorando as imagens 24 horas por dia. "Além do monitoramento dessas mesmas câmeras, é feito também (vigilância) em todas as Ciops, em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte. São cerca de 3,3 mil câmeras em todo o Estado auxiliando a fiscalização", detalha. "Giram, têm zoom, infravermelho, funcionam em qualidade mesmo no escuro, obtêm imagens de pessoas suspeitas. Além das câmeras utilizadas em conjunto com o sistema Spia (Sistema Policial Indicativo de Abordagem), que também faz o controle da circulação de veículos, nos casos de roubados, furtados e clonados".
Comandante Geral da Polícia Militar, Alexandre Ávila destaca que o videomonitoramento "pode antecipar a prática de delitos, identificando indivíduos suspeitos e situações que demandem policiamento". "O que é captado pelas câmeras é devidamente gravado e usado como prova contra um indivíduo que praticou delitos e é considerado flagrante porque comprova a participação do indivíduo naquela ação", destaca.
O que diz a lei
> A Lei nº 13.718, de 24 de Setembro de 2018, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). O texto tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro e torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual e dos crimes sexuais contra vulnerável. Além disso, a legislação também estabelece causas de aumento de pena para esses crimes e define como causas de aumento de pena o estupro coletivo e o estupro corretivo; e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais).
> Conforme o texto, a definição de importunação sexual é "praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
Rodovias
As estradas estaduais terão 573 do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual e 180 agentes do Detran. Funcionarão 22 postos fixos e 75 avançados. Operação contará com 48 motos e 20 guinchos.
Litoral
Praias terão segurança reforçada pelo Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur) e do Corpo de Bombeiros Militar, com veículos adaptados para trafegar na areia.