Sete prédios onde funcionavam cadeias públicas desativadas recentemente no Interior do Ceará serão transformados em Associações de Proteção e Assistência ao Condenado (Apacs). Nessas unidades, o método de cumprimento das penas prioriza a humanização do interno. Outras 12 cadeias, incluindo inativas ou em funcionamento, deverão funcionar como centros de triagem.
As informações são do titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Mauro Albuquerque, que concedeu entrevista ao O POVO na quinta-feira, 7. Segundo ele, aproximadamente 700 presos poderão ser beneficiados com a abertura das Apacs, sendo os detentos distribuídos em grupos de 100 homens a cada associação aberta.
Nestes locais, não há guardas armados e cabe aos próprios presos ou voluntários a realização das atividades de vigilância e limpeza. Até mesmo a comida é preparada pelos internos, que utilizam crachás e são chamados de "restaurandos". A rotina nas unidades inclui atividades de capacitação, trabalho e educação, de maneira disciplinada.
"A Apac inicia uma metodologia, no Ceará, de dar oportunidade a quem quer oportunidade para sair da vida do crime", afirma o secretário. "É um sistema que seleciona o preso que tem o perfil e dá essa oportunidade real. Ele é autoadministrado pela associação de proteção aos presos", completou. Albuquerque destacou ainda que o sistema é conhecido pela ausência de rebeliões, baixa reincidência e elevadas taxas de ressocialização dos egressos.
De acordo com o secretário, uma análise estrutural minuciosa está sendo realizada nos 95 prédios que foram desocupados nos últimos dias, após a constatação da falta de condições de segurança, seja para internos, agentes prisionais ou população que vive ao redor dos equipamentos. Somente após a avaliação serão definidos quais deles servirão às Apacs.
Da mesma forma, todos os presos que serão deslocados a essas unidades passarão por rigorosa seleção, que avaliará o nível de afinidade com os conceitos trabalhados nas Apacs, de responsabilidade, autovalorização, solidariedade e humanização do ambiente prisional. O sistema já foi reconhecido pelo Prison Fellowship International (PFI), órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU).
Saiba mais
> O método da Apac foi criado há 47 anos. Surgiu em 1972, em São José dos Campos (SP), através de um grupo de voluntários cristãos. A sigla Apac significava Amando o Próximo Amarás a Cristo.
> Em 1974, uma equipe da Pastoral Penitenciária paulista constituiu a Apac como entidade jurídica, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena. O significado da sigla, então, mudou para Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.