Junto aos PRGIRSs, foram apresentados planos de coleta seletiva para 103 municípios e de recuperação de áreas de lixões para 81 - a expectativa é que, até o fim de 2019, essas cidades também tenham planos de coleta seletiva.
Durante a cerimônia, na Assembleia Legislativa do Ceará, estiveram presentes prefeitos, secretários e técnicos de diversos municípios. Consultorias trabalham desde 2016 na elaboração dos documentos. Foram levados em conta, dentre outros, problemas regionais elencados pelos próprios gestores em oficinas, além de aspectos socioeconômicos.
Quatro eixos principais são abordados nos PRGIRSs: capacitação e educação ambiental, coleta seletiva, gestão dos resíduos sólidos e disposição final de rejeitos. O documento segue diretrizes previstas no artigo 9º da Lei de Resíduos Sólidos, conforme a consultora ambiental Rossana Barros, uma das responsáveis. "Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos", diz a lei. Os planos que, porventura, existiam não estavam adequados à lei federal de 2010, explica Rossana: "Esse plano é um dos instrumentos exigidos pela política e que os municípios não possuíam. Ele tanto vai nortear as ações como também pode ser utilizado para captação de recursos".
Conforme o urbanista Tarcísio Pinto, da I&T Gestão de Resíduos, o plano tem como intuito forçar uma mudança de paradigma. Por exemplo, a partir de escola ou agentes de saúde em visita aos domicílios, educar sobre a diferenciação de resíduos. "Hoje, você coleta esses resíduos diversos como se fossem uma coisa única, do jeito que dá, e muitas vezes de uma forma insuficiente. E leva para esse local único, de onde não se sai nenhum valor: o lixão".
Segundo ele, os estudos apontam que, em média, municípios cearenses têm 331 estabelecimentos que podem se aproveitar desses resíduos, como ferros-velhos ou que usam caldeiras a vapor (consumindo biomassa). Isso gera empregos e tributos. "Em época de crise econômica, você tem uma economia verde alavancada por meio da introdução desses processos novos".
Os planos regionais também eram previstos na Lei da Política Estadual de Resíduos Sólidos e no Plano Estadual de Resíduos Sólidos (Pers), ambos de 2016. Foi percebido, então, que os municípios tinham dificuldade em fazer a gestão de resíduos sólidos, sobre quem recai grande responsabilidade, afirma o titular da Sema, Artur Bruno. Segundo ele, o Pers deve ser revisando já este ano, com o objetivo de fazer com que todos os municípios cumpram a Lei de Resíduos Sólidos até o fim da gestão Camilo Santana (PT), em 2022. Acabando, por exemplo, com os lixões.
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O secretário, no entanto, diz ser impossível resolver o problema sem uma mudança de cultura. E indica que a educação ambiental seja prioridade nos municípios. Para tanto, cita ações como o lançamento do programa Selo Escola Sustentável, que premiará colégios que adotem ações de educação ambiental. "Queremos que a educação ambiental seja prioridade nos municípios. Queremos que desde a creche as crianças já sejam formadas com essas ações de educação ambiental".
Regiões contempladas
> Cariri
> Litoral Norte
> Litoral Oeste
> Litoral Leste
> Maciço de Baturité
> Médio Jaguaribe
> Grande Fortaleza 1 (Fortaleza, Caucaia, Aquiraz e São Gonçalo do Amarante)
>Grande Fortaleza 2 (Maracanaú, Eusébio, Maranguape, Chorozinho, Guaiúba, Horizonte, Itaitinga, Ocara, Pacajus e Pacatuba)
>Sertão Central
>Sertão Centro Sul
>Sertão Norte
As outras três regiões administrativas do Estado (Chapada da Ibiapaba, Sertão de Crateús e Sertão dos Inhamuns) tiveram planos elaborados em 2012.