Motoristas e cobradores de ônibus devem continuar a realizar protestos contra o projeto-piloto que institui a circulação de ônibus que recebem exclusivamente pagamento eletrônico. Porém, ainda não há data para a assembleia que vai deliberar uma possível deflagração de greve. É o que indica o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado (Sintro), que aponta que a implantação de linhas que não aceitam pagamento em dinheiro pode acarretar na demissão de 4.500 cobradores, além de transtornos para a população.

Ontem, a diretoria do Sintro se reuniu para discutir calendário de mobilização da categoria. A definição de data para assembleia de possível deliberação de greve não foi feita. O presidente do Sintro, Domingos Neto, acredita que, caso o projeto não seja cancelado, essa reunião da categoria deve ocorrer ainda na primeira quinzena de dezembro. 

Outro encaminhamentos da reunião foi a continuidade das visitas a trabalhadores em garagens e terminais para denúncia do projeto-piloto. Desde que os ônibus exclusivos para pagamento eletrônico foram implantados, em 29 de outubro, o Sintro realiza paralisações.

 

Na manhã da última segunda-feira, 26, cerca de 15 ônibus ficaram parados na Praça da Estação, no Centro de Fortaleza. Também na terça-feira, o sindicato realizou ato em frente ao Paço Municipal, exigindo reunião com o prefeito Roberto Cláudio (PDT). Em 19 e 6 de novembro últimos, motoristas e cobradores paralisaram o trabalho no terminal do Papicu. Já no dia 13, foi a vez do terminal de Messejana ter as atividades interrompidas. Em 22 de novembro, audiência pública foi convocada na Câmara Municipal para debater o tema.

Além disso, o departamento jurídico do sindicato estuda se a medida fere o Código de Defesa do Consumidor. 

 

Em seu artigo 39, parágrafo IX, o código determina ser proibido “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquirilos mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. A tese já havia sido levantada pelo defensor público Éliton Meneses ao O POVO na edição de 23 de novembro último.

Atualmente, ônibus de 14 linhas de ônibus recebem pagamentos apenas por bilhete único, vale transporte ou carteira de estudante com crédito. Mensagem no para-brisa avisa a funcionalida- de. De acordo com o sindicato das empresas de ônibus (Sindiônibus), não houve redução no número total de veículos que operam nas linhas com cobrança normal. Apenas novos ônibus foram alocados.

14 rotas de ônibus que já existiam ganharam espécie de linha paralela, com veículos extras que circulam recebendo pagamento eletrônico exclusivo. Dinheiro segue sendo aceito nas “linhas originais”.