[FOTO1]No começo da vida escolar de Jackson Souza Furtado, hoje com 7 anos, era a mãe Andréia Souza de Oliveira, 30, que acompanhava os passos dele dentro da sala de aula, na Escola Municipal Aldeídes Régis, no Álvaro Weyne. Foram quatro meses nessa peleja.
[SAIBAMAIS]As redes públicas de ensino da Prefeitura de Fortaleza e do Governo do Estado têm, somadas, 337 estudantes com deficiência, que são acompanhados por cuidadores na sala de aula. São 103 alunos em escolas estaduais e 234 em municipais, com direito assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão (13.146/2015).
Os números, das secretarias Municipal (SME) e Estadual (Seduc) da Educação, revelam que a busca em se adequar à legislação vem se ampliando. O direito também é válido para a rede privada. Foram contratados, pela Prefeitura, 60 profissionais neste ano e, para o próximo, mais 40.
Em vigor desde 2016, a lei diz que crianças com deficiência/déficit de aprendizado têm direito a acompanhamento fornecido pela escola, seja pública ou privada. "Ficou muito puxado. Tenho outro filho, de 11, e a casa pra dar conta", diz a mãe do Jackson.
Há cerca de três meses, Andréia procurou a Defensoria Pública do Ceará e teve uma audiência com a SME. E somente assim conseguiu o direito de acompanhante para a criança.
Silvaneide Nogueira, 47, já começou a batalha para que o filho Caleb, 4, tenha o direito de ter um acompanhante. A mãe descobriu o autismo quando a criança completava 1 ano e 8 meses. Ao pedir o acompanhante na escola, no entanto, foi informada de que o menino teria acesso apenas no próximo ano, a partir do Infantil 4. A dona de casa procurou a Defensoria Pública, teve uma audiência com a Prefeitura, e aguarda decisão.
O pedido de um cuidador na escola para os alunos com deficiência é uma das principais demandas que chegam até o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria Pública do Ceará. Durante todo o ano de 2017, cerca de 40 famílias entraram com procedimentos administrativos para garantir o direito.
Neste ano, o núcleo já contabilizou 17 novos pedidos. A defensora pública supervisora do NDHAC, Sandra Moura Sá, aponta que o papel dos profissionais de apoio é imprescindível.
"Todas as demandas que chegam até o NDHAC, conseguimos resolver de forma administrativa", assegura. Isso é feito por meio de uma audiência extrajudicial, com a presença da secretaria da Educação, da diretoria da escola e da família do estudante.
Vivian Salmito, supervisora do Núcleo de Educação Inclusiva e Diversidade da Secretaria Municipal da Educação (SME) conta que foi realizada uma visita na escola de Caleb. Foi verificado que a criança conseguia participar da rotina de atividades com uma profissional auxiliar. "É muito importante o trabalho na autonomia da criança e isso está sendo desenvolvido na escola", garante.
Até hoje, a Prefeitura recebe as matrículas antecipadas da Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Podem se inscrever nas escolas alunos com deficiências em geral, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Até hoje
A matrícula antecipada da Educação Inclusiva da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, que vai até hoje, pode ser feita em todas as escolas da rede, das 8 às 11 horas e das 13 às 17 horas.