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Soldado foi reformado em 2012 pelo Estado
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Soldado foi reformado em 2012 pelo Estado

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Mesmo condenado pelo homicídio de Raimundo Ferreira da Costa e pronunciado pela morte de Francisco Narcélio Mendes da Silva, segundo informações do Tribunal de Justiça do Ceará, o soldado Edivardo Enoque, 50, foi reformado em 2012 "por ter sido julgado incapaz" para exercer a função de policial militar.

 

A informação está no Diário Oficial do Estado (DOE) de 13/3/2012, assinado pelo então governador em exercício, Roberto Cláudio (na época, presidente da Assembleia Legislativa).

 

O extrato do DOE não detalha o motivo da aposentadoria do militar. De acordo com o documento, Edivardo deixa de ser soldado da ativa e passa à inatividade recebendo, a partir de 15/1/2003, R$ 802,72 por mês (valor daquele ano).

 

Pelos dispositivos citados no ato do DOE, a incapacidade de Edivardo se deve a "acidente ou doença, moléstia ou enfermidade, sem relação de causa e efeito com o serviço" (inciso V do art. 96 da Lei Estadual nº 10.072/1976, antigo Estatuto da PM). E inválido quer dizer "impossibilitado total e permanentemente para qualquer trabalho" (inciso II do art. 99 da mesma lei).

 

O POVO ligou para dois números de celulares, mas não conseguiu fazer contato com o PM. Também deixou recado em uma conta no Facebook.

 

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