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Denúncias de desrespeito aos direitos dos idosos já passam de 4 mil este ano

| MPCE | A maioria dos casos registrados pelo Ministério Público do Estado é relacionada a dívidas

20/05/2019 11:47:54
RODA de conversa realizada ontem abordou os 15 anos do Estatuto do Idoso
RODA de conversa realizada ontem abordou os 15 anos do Estatuto do Idoso (Foto: FOTOS evilázio bezerra)

Os casos de violência contra o idoso, seja física ou patrimonial, registrados pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chegaram a 4.355 entre 1º de janeiro e 5 de outubro deste ano. No mesmo período de 2017, foram 4.041 denúncias, o que indica um crescimento de 7,7%. Coordenador de Atendimento do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ticiano Feitosa aponta que a maior parte dos casos é a respeito de empréstimos consignados e de descontos em conta corrente. Muitos contratos acabam levando a maior parte do valor da aposentadoria.

Os números foram apresentados na manhã de ontem, durante seminário Conversa com o Ministério Público do Ceará, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, para cerca de 50 pessoas com mais de 60 anos. Para o promotor Hugo Porto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Acidente do Trabalho, Defesa da Cidadania, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Saúde Pública (Caocidadania), do MPCE, ninguém melhor que o próprio idoso para indicar o que precisa ser melhorado e quais são as demandas mais urgentes.

Os eixos discutidos no seminário o idoso enquanto consumidor hipervulnerável, o uso do transporte coletivo e idoso eleitor serão cobrados do Governo do Estado e das prefeituras de todo o Ceará para constarem nos planos de governo. "Se observarmos os resultados dos últimos pleitos, os cinco últimos candidatos eleitos como deputado federal tiveram votação de 80 a 90 mil. E temos quase 800 mil eleitores idosos. Imaginemos a importância de uma união para votarem e conseguirem seus direitos", analisa Hugo Porto.

Magda Lima, promotora da área de Idoso do MPCE, aponta que recebe uma série de denúncias que dão conta de desrespeito. Seja no sistema de transporte público, de acesso prioritário, assentos preferenciais. Segundo ela, é necessário se pensar como garantir que os direitos presentes no Estatuto do Idoso sejam efetivamente respeitados e cumpridos. No âmbito individual, o MPCE recebe muitas denúncias de maus tratos. Um grande número de idosos vive sozinho e precisa de uma instituição de acolhimento, apesar de o ideal seja a permanência com a família.

"Sabemos que o acolhimento institucional é a exceção. Mas, quando foram esgotadas todas as possibilidades de vínculos, ele precisa ter uma moradia digna, ainda que na forma coletiva", afirma Magda, acrescentando que a quantidade de vagas em instituições públicas de acolhimento é ínfima para a necessidade. Existem instituições privadas e filantrópicas que dão acolhimento ao idoso e o papel do MPCE é o de fiscalizar e garantir que elas funcionem corretamente.

"Todos nós, não só os idosos, temos direito a ter uma sociedade mais acessível, inclusiva, com respeito às prioridades, com saúde mais inclusiva", defende Hugo Porto. "Tratar do idoso é tratar dos nossos direitos desde a infância, respeitando essa intergeracionalidade", finaliza.

FORTALEZA, CE, BRASIL, 05-10-2018: Roda de conversa na Procuradoria Geral de Justiça do Cera sobre os 15 anos do Estatuto do Idoso. NA FOTO- Maria do Socorro Timbo, 74 anos, aposentada. (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)
FORTALEZA, CE, BRASIL, 05-10-2018: Roda de conversa na Procuradoria Geral de Justiça do Cera sobre os 15 anos do Estatuto do Idoso. NA FOTO- Maria do Socorro Timbo, 74 anos, aposentada. (Foto: Evilázio Bezerra/O POVO)

CONTRA Aumento abusivo

Socorro Timbó, 74, aposentada, verificou aumento que considerou abusivo no plano de saúde após os 60 anos. O Estatuto do Idoso garante que não pode haver mudança da mensalidade acima do percentual indicado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e nem diferenciação entre os idosos por idade, o que aconteceu com o plano dela. "Agora eu sei os meus direitos e vou cobrar o máximo que puder", conta.

ANGÉLICA FEITOSA

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