Com uma demanda reprimida de pelo menos 2.000 processos, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas foi instalada, na manhã de ontem, 12, pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Além dos novos crimes, a especializada concentrará ações penais em andamento e procedimentos de inquéritos policiais, como autos de prisão em flagrante e medidas cautelares criminais, o que inclui pedidos de interceptação telefônica, buscas e apreensões e prisões.

"Não sabemos o número (demanda) exato. Estima-se que algo em torno de 2.000 processos. Só vamos saber o número certo na proporção em que os processos vierem, redistribuídos do Interior e das demais varas", afirmou o desembargador Glaydson Pontes, presidente da Corte, durante a cerimônia de inauguração. A solenidade foi realizada na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, prédio onde a vara já está funcionando, no bairro Edson Queiroz.

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Apesar da quantidade de casos a serem apreciados pelo colegiado de três magistrados que atuarão de maneira conjunta, assinando todas as decisões e sem referência a voto divergente , o desembargador defende que haverá mais celeridade no julgamento dos processos. "O que se reclamava muito é que esses crimes ficavam impunes em razão do volume de trabalho dos magistrados, que atuam nas diversas áreas criminais e não tinham como dar vazão ou prioridade aos processos que envolvem as organizações criminosas. 

Com a unidade específica, entende-se que eles trabalharão só com esses processos. Por isso, acreditamos que a celeridade será o foco", defendeu, ao pedir "sintonia" aos demais órgãos do sistema de Justiça.

A criação da especializada foi anunciada ainda em janeiro deste ano, como parte das medidas emergenciais de resposta à Chacina das Cajazeiras, que deixou 14 mortos e 18 feridos a maior na história do Ceará. Pontes, contudo, não mencionou a matança como fator motivador para a instalação da unidade.

"Essas experiência já existem em outros estados. E sempre se reclamava que o Ceará, por ser tão grandioso, por ter uma população carcerária tão grande e ser onde as facções criminosas atuam, que nós poderíamos ter também um exemplar desse tipo de juízo. E fomos buscar essas experiências, ver como funcionavam e chegamos à conclusão de que deveriam, sim, implantar", resumiu.

Serão julgados pela especializada crimes cometidos por organizações criminosas, conforme definição da Lei Federal nº 12.850. "São casos de assalto a carro-forte, explosões de banco e roubo de cargas. Aqueles praticados por organizações criminosas que se reúnem vários criminosos para praticar uma ação comum", detalhou Pontes.

Entretanto, matérias relacionadas à Infância e à Juventude e ao Tribunal do Júri, como crimes cometidos por adolescentes e homicídios, não serão analisadas pela especializada. "A prevalência para essa vara são crimes praticados por organização criminosa. No caso de crimes conexos (como um assalto a banco com vítima), você julga a parte da organização na vara e remete a parte do homicídio para o juízo competente", concluiu.

Saiba Mais

Representando o Governo do Estado, o titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, participou da solenidade, mas deixou o local sem conceder entrevistas, durante a coletiva do desembargador

Glaydson Pontes.

Com a inauguração da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, a Comarca de Fortaleza passará a ter 125 varas, distribuídas em 15 especialidades, além de 20 Juizados Especiais Cíveis, quatro Criminais, um Juizado da Mulher, além das

Turmas Recursais.

O desembargador Glaydson Pontes afirmou ainda que a criação da vara não exigiu demanda extra no orçamento do TJCE, tendo sido criados três cargos de magistrados e sido nomeados servidores da Corte para a unidade. "O impacto é absorvido perfeitamente pelo orçamento existente, sem necessidade de ampliação", refutou. 

Números

3 Juízes atuarão conjuntamente na Vara de Delitos de Organizações Criminosas