Parte dos presos da Cadeia Pública de Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), passará a ser monitorada via tornozeleira eletrônica. Sofrendo com falta de condições estruturais para receber apenados, conforme mostrou O POVO na edição de sexta-feira, 21, a unidade foi tema de reunião ontem, quando foi deliberada a medida.
No entanto, Fernando Medina, juiz que está respondendo pela Comarca de Pindoretama, afirma que apenas uma minoria dos internos (8) deve receber a pena alternativa. Isso porque poucos têm perfil que permita a concessão do benefício. "A maior parte tem reincidência ou não tem comportamento adequado, já tendo empreendido fugas", afirma.
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A previsão é de que na próxima segunda-feira, 1º de outubro, esses presos sejam colocados em liberdade monitorada. Os processos ainda vão ser analisados, caso a caso, para identificar os beneficiados.
A Cadeia Pública de Pindoretama tem 48 presos, segundo a administração. Somente um deles é sentenciado. Os demais aguardam julgamento. A unidade foi originalmente projetada para 12 apenados.
Realizada no Fórum de Pindoretama, a reunião contou com a presença de representantes do Ministério Público Estadual (MPCE), da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), da administração da cadeia, além de membros das Polícias Militar e Civil. Ação Civil Pública impetrada pelo MPCE em 2016 pedia a interdição da Cadeia de Pindoretama. Falta de segurança, condições insalubres e superlotação eram algumas das reclamações já observadas em vistoria de 2012 do Conselho Penitenciário do Estado (Copen).
Conforme a Sejus, reformas ainda não foram feitas porque a cadeia deve ser desativada em breve. Está prevista para outubro a inauguração da Unidade Regionalizada da Região Metropolitana, para onde serão transferidos os presos de Pindoretama. Em processo que requeria a transferência de dois presos da cadeia, a Corregedoria dos Presídios e Estabelecimentos Penitenciários da Comarca de Fortaleza afirmou que a transferência não poderia ser efetuada "face a inequívoca ausência de vagas no sistema de aprisionamento regular que, hoje, persiste com o excedente prisional médio de 80%", conforme despacho proferido em 17 de setembro.
O problema voltou à tona após após o triplo homicídio na Cadeia Pública de Cascavel, cidade vizinha, no dia 15, quando homens foram mortos por rivais integrantes de uma facção criminosa. Conforme a administração, existe o temor de retaliação por parte de integrantes da facção a que as vítimas seriam pertencentes. A Cadeia de Pindoretama é reservada a membros da GDE. Dias após o crime, todos os presos da Cadeia de Cascavel foram transferidos a unidades da RMF e o local foi fechado para reforma.