Segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), de janeiro a agosto deste ano, foram registrados 309 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) contra mulheres no Ceará. Esse número engloba casos de homicídio doloso, feminicídio, lesão corporal seguida de morte e latrocínio. São 15 os tipificados como feminicídio neste intervalo.
"A maioria dos registros está ligada a outras razões (que não o fato da vítima ser mulher), como o tráfico de drogas, o latrocínio, a disputa entre grupos criminosos", afirma a pasta, em nota. No Ceará, as investigações de feminicídio são realizadas pelas Delegacias de Defesa da Mulher.
Em Fortaleza, a especializada funciona, desde junho, na Casa da Mulher Brasileira. Esse espaço é voltado ao atendimento daquelas que sofrem violência de gênero, "tais como violência doméstica (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial), assédio moral, assédio sexual, negligência, violência institucional e pornografia virtual".
Ainda na nota, a SSPDS destaca que, nos territórios das Unidades Integradas
de Segurança (Uniseg), o Grupo de Apoio de Vítimas de Violência (GAVV) da Polícia Militar (PM) realiza visitas de acompanhamento de vítimas de agressões domésticas, com o intuito oferecer apoio e garantir o cumprimento das medidas protetivas contra os agressores.
A respeito das cobranças realizadas no ato "Amanhecer pela Vida das Mulheres", a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado, em nota, ressalta que há mais de 30 anos existe o Conselho Cearense de Direitos das Mulheres, "considerado instrumento de democracia ampla e participativa dos movimentos feministas, exercendo diálogo permanente entre sociedade e Poder Público".
Aponta que foram feitas 40 proposições, sendo 32 atendidas pelo Governo do Estado. Entre elas, a criação do Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, em tramitação na Assembleia Legislativa, e a implantação de Delegacias da Mulher em todos os municípios com mais de 60 mil habitantes. "A Coordenadoria ressalta que as propostas apresentadas também ajudarão na elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres do Ceará, que deve continuar com debates e inclusões nas próximas semanas".
ATO
Cerca de 30 movimentos participaram do ato. Entre eles, Escritório de Diretos Humanos Frei Tito de Alencar; Instituto Negra do Ceará; Cedeca; e Fórum Popular de Segurança Pública