Pelo artigo 33 do Código Penal Brasileiro, na letra "b", quem recebe entre quatro e oito anos de sentença já inicia o cumprimento na semiliberdade.
Os três estavam presos desde o dia 13 de setembro no Presídio Irmã Imelda, juntamente com Deusmar, que continuará recolhido, por condenação em três instâncias por crime contra o sistema financeiro.
Ielton Barreto, Geraldo Gadelha e Jerônimo Bezerra também foram beneficiados pela falta de estrutura do sistema penitenciário do Ceará. Como o complexo prisional do Estado não tem presídio específico para o cumprimento da pena no regime semiaberto quando o condenado passa a trabalhar fora da cadeia e retorna no final do dia à prisão , a juíza Cinthia Brunetta concedeu a prisão domiciliar aos três. Ela justificou a decisão com base na Súmula Vinculante 56, do Supremo Tribunal Federal (STF). "A falta de estabelecimento penal adequado não autoriza a manutenção do condenado em regime prisional mais gravoso", prevê o texto.
Eles podem sair de casa para trabalhar durante o dia e se recolherão às suas residências das 21 horas às 5 da manhã do outro dia. Durante este horário, eles são proibidos de sair da prisão domiciliar.
Diferente da condição dos três ex-sócios, Deusmar Queirós permanece preso. Ele foi condenado a nove anos e dois meses de prisão em regime fechado.
Portanto, só ingressará no semiaberto após cumprir 1/6 da pena. Na tarde de sexta-feira, 21, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou novo pedido de liberdade ao empresário. Ela julgou a liminar já que o ministro Benedito Gonçalves se deu "por suspeito, em razão de foro íntimo" e saiu do caso. O escritório do advogado César Asfor Rocha fez novo pedido, agora, ao STF.
Os quatro foram condenados pela Justiça Federal por crime contra o sistema financeiro. Eles teriam lucrado pelo menos R$ 2,8 milhões com compras de ações sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) do Banco Central. Com o cálculo da inflação, o valor seria, hoje, de R$ 5,3 milhões.
Entre 2001 e 2006, por meio das empresas Renda Corretora de Mercadorias S/C Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio Ltda, os quatro sócios atuaram no mercado de valores imobiliários sem registro junto à Comissão de Valores Mobiliários. Segundo as investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, houve prática de "garimpagem". Sem estarem autorizados pelo CVM, os empresários compraram ações fora da bolsa de valores "de acionistas privados e geralmente desinformados a um preço bem menor pelo o que era praticado no mercado" legal.
O POVO pediu para entrevistar os quatro empresários e aguarda resposta.