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Denunciada por suposta participação no esquema de venda de liminares durante os plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revelado durante a operação Expresso 150 da Polícia Federal (PF), a desembargadora Sérgia Miranda apresentou sua defesa referente ao Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que responde junto à Corte, em razão dos crimes que lhe foram atribuídos.
[SAIBAMAIS]
O documento foi enviado ao relator do processo no TJCE, desembargador Mário Parente Teófilo Neto, na quinta-feira, 13. O POVO teve acesso ao teor da defesa apresentada e ouviu a magistrada, que está afastada. "Até hoje, nunca tive oportunidade para uma palavra de defesa, a não ser numa entrevista ao O POVO (em outubro de 2016). E é muito difícil se defender de algo que não fez", declarou.
Sérgia Miranda criticou a condução das investigações pela PF, bem como o voto do desembargador e presidente da Corte, Gladyson Pontes, quando da abertura do PAD, aprovado por unanimidade pelo Pleno do TJCE em 2 de agosto último. À época, Gladyson era relator do processo. Ela acusa o magistrado de ter apenas "copiado e colado" o teor das investigações da PF, que afirma serem baseadas em conversas de um grupo de WhatsApp que desconhecia, e de não ouvi-la.
"Minha esperança é que os julgadores leiam a defesa e examinem os documentos anexados. Porque até hoje é só copiar e colar o que fez o Ministério Público (Federal, MPF) e os delegados. São mais de 600 documentos anexados. Espero que os julgadores não leiam somente o relatório dos delegados, o voto do relator e a denúncia, que é calcada em suposições: 'é provável que, possível que'. Não dá certeza, só possibilidades. Temos que julgar com certezas", diz Sérgia Miranda.
A defesa apresentada inclui ainda um relatório de perícia contábil, contratada pela desembargadora para analisar seu acréscimo patrimonial, entre 2012 e 2015, quando dos supostos crimes, identificando origens e aplicações de recursos. Neste intervalo, ela teve um acréscimo de R$ 1.149.194,90. O balanço apontou que o valor é compatível com os vencimentos da magistrada neste intervalo.
Sérgia Miranda, porém, é acusada de corrupção passiva por suposto recebimento de vantagem ilícita em troca da concessão de seis liminares, durante os plantões do TJCE, mediante participação de seu então companheiro, Frankraley Oliveira Gomes, em suposto conluio com advogados.
Na defesa, ela refuta as supostas irregularidades, sustentando que não há prova documental ou gravação que demonstre a cobrança de valores, bem como a existência de algum vínculo ou comunicação com os advogados denunciados Michel Sampaio Coutinho, Carlos Eduardo Miranda Melo, Mauro Rios e Jéssica Simão Albuquerque Melo.
Conforme o advogado Paulo Ferraz, que representa a desembargadora, além da absolvição da magistrada, diante da "improcedência das acusações" feitas, foi solicitado aos julgadores a produção de provas documentais, caso seja necessário, e a oitiva de oito testemunhas relacionadas no documento.
Por meio de nota enviada ao O POVO, o presidente do TJCE afirmou o PAD foi instaurado por "deliberação unânime do Tribunal Pleno, que acatou o voto do Presidente, a quem coube apurar os fatos, na esfera administrativa, concorrentemente com o Conselho Nacional de Justiça".
Diz ainda que os requisitos justificadores da abertura do PAD constam no voto e tomam por base conclusões do MPF, a partir da investigação da PF, mediante supervisão do Superior Tribunal de Justiça, havendo a "presença de indícios de descumprimento de deveres funcionais e éticos por parte da magistrada". Por fim, garante que Sérgia Miranda terá garantida "a mais ampla defesa" no decorrer do processo. (Colaborou Cláudio Ribeiro)
TJCE
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Sérgia Miranda foi aprovado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará no dia 2 de agosto. Defesa da desembargadora foi entregue na quinta-feira, 13.