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Defesa justifica concessão de habeas corpus investigados pela PF

Suposto esquema no TJCE.

15/09/2018 01:30:00
Dois dos habeas corpus concedidos por Sérgia Miranda e investigados pela Polícia Federal (PF) foram registrados em 17 de novembro de 2012. O primeiro beneficiou Jones Leite Ferreira, acusado de tráfico. A defesa da desembargadora afirma que ele estava preso há mais de 600 dias, sem julgamento, constituindo "excesso de prazo na formação da culpa".

 

À época, era permitida a apreciação de habeas corpus desta natureza nos plantões. A defesa ressaltou ainda que Jonas não foi posto em liberdade, pois estava preso pela prática de outro delito. A mesma situação foi apontada para Raimundo Prudêncio Guedes, preso por tráfico por dez meses, sem o início da instrução processual. A liminar foi confirmada pela 2ª Câmara Criminal.

 

Em 26 de maio de 2013, José Aroldo Ximenes Coutinho, acusado de tráfico e  preso por mais de 90 dias sem oferecimento de denúncia pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), foi beneficiado. Contudo, a decisão foi revista pelo colegiado, pois o MPCE havia protocolado a denúncia quatro dias antes, não tendo sido a informação atualizada pela Secretaria da Vara.

 

Já Francisco Adailton Leite, preso por porte ilegal de arma, teve o habeas corpus confirmado pela 1ª Câmara Criminal. Por fim, em 23 de dezembro de 2013, José Gonçalves do Nascimento Júnior teve a prisão revogada, decisão posteriormente confirmada por um colegiado.

 

Já Eudson Eber Barcelos Fontenele, preso por dívida de pensão alimentícia, no valor de dois salários mínimos, também foi solto. A defesa destaca a disparidade entre o valor da dívida e os R$ 150 mil supostamente cobrados no esquema. A ação penal sobre o caso continua tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. (Thiago Paiva)

 

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