Das 184 cidades cearenses, apenas 46 ou seja, 25% registraram em 2017 políticas municipais de saneamento básico. O percentual é o 11º mais baixo do País, mas, ainda assim, é melhor índice entre todos os estados do Nordeste região em que 18,6% das cidades têm a política.
Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos Gerais da Gestão da Política de Saneamento Básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.
No Ceará, as políticas se concretizaram em um Plano de Saneamento Básico em 53 cidades o que significa que 71,2% dos municípios permanecem sem ter nem mesmo plano para implantar saneamento.
Nas cidades em que há o plano elaborado, 52 contemplam o abastecimento de água, mesmo número dos que têm esgoto como item do plano. Em 48 consta a limpeza de resíduos sólidos e em 46, a drenagem fluvial está descritas no documento.
Sem os planos elaborados até o dia 31 de dezembro de 2019, conforme decreto 9.254/2017, os municípios deixarão de ter acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. Segundo a pesquisa, 62 municípios estão com a Política Municipal de Saneamento Básico em elaboração.
Para Marco Aurélio Holanda de Castro, professora do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Universidade Federal do Ceará (UFC), é importante ter um diagnóstico da situação em que o município está para poder, então, traçar um planejamento para tentar minimizar o problema.
"Parece simples, mas, na maioria dos casos, não se tem uma ideia precisa da situação de drenagem, abastecimento, esgoto", aponta. As principais dificuldades para elaboração do plano são, para o professor, que o município (principalmente os de menor porte) disponha de equipe técnica capacitada, além de recursos financeiros. "Tem de se reconhecer que são obras caras.
Mas, mais que recurso, é preciso ação. Precisa que o gestor priorize e procure parcerias. Saneamento é o melhor investimento que se pode fazer em saúde", salienta.
A pesquisa aponta que 115 municípios dos Ceará apresentaram casos de endemias e epidemias relacionadas à falta de saneamento, como chikungunya (93) e dengue (90), e até mesmo doenças menos comuns como cólera (3), tifo (3) e malária (2).
Citando convênios com a Secretaria das Cidades, Nicolas Fabre, analista de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente da Associação dos Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), aponta que o número de planos feitos apenas com parceria com a entidade ultrapassaria as 100 cidades. No entanto, Pragmácio Telles, representante da Projessam, empresa que presta consultoria para Aprece, afirma que foram finalizados 20 planos e outros 31 estão em elaboração números que condizem com a pesquisa.
Salientando que a cobertura de esgotamento sanitário no Estado é hoje de 41,77%, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) informou, por meio de nota, que "que atua nos Planos Municipais de Saneamento Básico oferecendo suporte na elaboração dos projetos nos municípios em que presta serviço".