Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o desmembramento da ação penal através da qual é investigado esquema de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As peças do processo que dizem respeito aos desembargadores aposentados Váldsen Pereira e Francisco Pedrosa serão enviadas à 15ª Vara Criminal de Fortaleza. Já os trechos que se referem à desembargadora Sérgia Miranda permanecerão na Corte Superior, em Brasília.
A 15ª Vara Criminal, do juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, é a mesma que acolheu, em maio do ano passado, o inquérito contra o desembargador aposentado Paulo Timbó, também investigado. À época, ao receber a ação contra Timbó, Mazza interrompeu uma sequência de dez outros magistrados que, durante três meses, se declararam impedidos de assumir a condução processual do caso. A maioria alegou a motivação de "foro íntimo". O episódio causou constrangimentos na Corte cearense.
Já em novembro do ano passado, Váldsen, Pedrosa e Miranda foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por atos de corrupção passiva, decorrentes de suposto recebimento de dinheiro em troca de decisões judiciais favoráveis a criminosos, reveladas durante a operação Expresso 150, da Polícia Federal. Conforme a PF, as liminares eram concedidas pelo valor de R$ 150 mil.
Agora, o STJ decidiu dividir a acusação em "núcleos" vinculados a cada um dos três magistrados, visto que eles, quando do suposto cometimento dos crimes, teriam adotado "condutas autônomas e independentes entre si".
Na ementa à qual O POVO teve acesso, o MPF se posicionou favoravelmente ao desmembramento no caso de Váldsen Pereira, aposentado compulsoriamente em 17 de novembro de 2014, visto que a decisão "nenhum prejuízo trará à elucidação dos fatos".
Quanto ao desmembramento no caso de Francisco Pedrosa, aposentado no último dia 22 de maio, o Ministério Público destacou que a denúncia já havia "fatiado as condutas dos réus em três núcleos diversos" e que os delitos que seriam relacionados a Pedrosa podem ser "processados e julgados de modo independente" dos que dizem respeito ao núcleo de Sérgia Miranda, também sugerindo a remessa dos autos à Justiça do Ceará.
A decisão teve como base a jurisprudência de decisões do próprio STJ, e também do Supremo Tribunal Federal (STF), da prerrogativa de foro. Váldsen e Pedrosa já estão aposentados e perderam o foro privilegiado. A situação é a mesma de Timbó, que perdeu o foro privilegiado ao se aposentar. Já Sérgia Miranda, única magistrada ainda em atividade, apesar de afastada, mantém o foro por prerrogativa de função e continuará sendo julgada no STJ. (colaboraram Cláudio Ribeiro e Demitri Túlio)
Núcleos de atuação desmembrados
No grupo que inclui a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda constam os seguintes nomes: Frankraley Oliveira Gomes, empresário, então namorado da magistrada; Michel Sampaio Coutinho, advogado suspenso na OAB-CE; Carlos Eduardo Miranda de Melo, advogado; Cláudia Adrienne Sampaio de Oliveira, advogada; Paulo Fernando Mendonça, gerente/ preposto de Frankraley; Jéssica Simão Albuquerque Melo, advogada e esposa de Michel Coutinho; e Mauro Júnior Rios, advogado suspenso na OAB-CE.
O núcleo do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira também inclui o advogado Michel Coutinho, além de sua esposa e advogada, Jéssica Melo, e o advogado Mauro Rios. Todos serão julgados nas duas esferas. Os advogados Marcos Paulo de Oliveira Sá e Adailton Freire Campelo também estão incluídos, juntamente com a esposa de Pedrosa, Emília Maria Castelo Lira.
Já no núcleo do desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira, o único citado é José Joaquim Mateus Pereira, conhecido como "Zé Galinha", advogado suspenso na OAB-CE.
Saiba Mais
A operação Expresso 150 foi deflagrada em junho de 2015, como desdobramento da operação Cardume, ambas da Polícia Federal. Na investigação da Cardume, de 2013, foram descobertos indícios de venda de decisões nos plantões do TJCE.
Telefonemas interceptados pela PF revelaram conversas articulando alvarás de soltura ou provimento de pedidos. Os valor seria, "em regra", de R$ 150 mil.
Conforme O POVO publicou no último dia 8, o pleno do TJCE aprovou instauração de dois novos Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os desembargadores Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, alvos da Expresso 150. Foi determinado afastamento de Sérgia até conclusão do PAD. Ela já estava afastada em razão do processo criminal. Pedrosa está aposentado desde maio.